Foi desenvolvido seguindo as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo que todos possam acessar e utilizar os recursos online.
Para auxiliar a navegação, foram inseridos ícones de atalho no site. São eles:
Contraste;
Aumentar e Diminuir fonte;
Acessibilidade;
V-libras - Tradução do conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais;
Mapa do Site;
Transparência Fiscal - Tecla de atalho para o Portal da Transparência do município.
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