VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

A Vigilância Epidemiológica é o setor da Secretaria Municipal de Saúde responsável por acompanhar, analisar e interpretar dados sobre doenças e agravos à saúde da população, com o objetivo de prevenir, controlar e reduzir riscos sanitários. Atua de forma integrada com as demais áreas da Vigilância em Saúde, a Atenção Primária e os órgãos estaduais e federais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS).

Sua atuação é orientada pela Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases da vigilância em saúde no Brasil, e pela Portaria de Notificação Compulsória, garantindo que as informações sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis sejam coletadas, analisadas e utilizadas para planejamento de ações e políticas públicas de saúde.

Entre suas principais funções estão:

Monitoramento contínuo das doenças de notificação compulsória, como dengue, chikungunya, zika, tuberculose, HIV, hepatites, COVID-19, entre outras;

Investigação e controle de surtos e epidemias, garantindo respostas rápidas e eficazes para proteger a população;

Investigação de óbitos, incluindo:

Óbito fetal,

Óbito infantil,

Óbito materno,

Óbito de mulheres em idade fértil

Planejamento, acompanhamento e normatização das técnicas de imunização no Estado, orientando campanhas de vacinação e garantindo a correta aplicação das vacinas;

Coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos, subsidiando decisões estratégicas e políticas públicas de saúde;

Orientação técnica às unidades de saúde, garantindo que a notificação, investigação e acompanhamento de casos sigam padrões de qualidade e protocolos estabelecidos;

Promoção de ações educativas e de mobilização social, envolvendo a população na prevenção de doenças e na adoção de hábitos saudáveis.

Dessa forma, a Vigilância Epidemiológica desempenha um papel essencial na proteção da saúde coletiva, permitindo identificar rapidamente situações de risco, antecipar ações de controle e reduzir impactos de epidemias e emergências sanitárias. Além disso, promove a integração entre gestão, profissionais de saúde e população, fortalecendo a participação social e a confiança da comunidade nas medidas de prevenção e nos serviços de saúde disponíveis.

Para a Vigilância Epidemiológica, o acesso geralmente é feito por meio de:

Unidades de Saúde (UBS, PSF, hospital): onde os profissionais registram notificações, encaminham casos e oferecem orientações.

Secretaria Municipal de Saúde: presencialmente ou por telefone, para esclarecimentos e envio de informações.

Canais oficiais online: site da Prefeitura, e-mails institucionais e, quando disponível, aplicativos de saúde ou formulários de notificação.

Denúncias e comunicação de surtos: algumas prefeituras oferecem canais específicos, como WhatsApp ou telefone direto da Vigilância Epidemiológica, para notificação de casos suspeitos ou surtos.