Portal da Transparência
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Informações de transparência pública conforme legislação vigente
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Emendas Parlamentares
Item 17.1 a 17.2
A emenda parlamentar é um instrumento pelo qual deputados e senadores destinam recursos do orçamento federal para estados e municí...
17 de out. de 2025
Planejamento e Contas
Item 11.1 à 11.10
Nesta seção do Portal da Transparência, você encontrará os principais documentos que mostram como o governo planeja s...
17 de out. de 2025
Dívida Ativa
Item 3.3
A dívida ativa representa os créditos que a Prefeitura tem a receber de pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de tribu...
17 de out. de 2025
Renúncias de Receitas
Item 16.1 a 16.4
A renúncia de receita ocorre quando a Prefeitura deixa de arrecadar valores que teria direito legalmente, como impostos, taxas ou contribui&cce...
17 de out. de 2025
Despesas
Item 4.1 à 4.3
O acesso as Despesas Públicas é Fundamental para a fiscalização e gestão de como os recursos municipais estã...
17 de out. de 2025
Receitas
Item 3.1 à 3.3
As receitas públicas dos poderes ou órgãos podem ser encontradas de forma minuciosamente expostas aqui, evidenciando tanto ...
17 de out. de 2025
Legislação e Atos
Item 2.6
Os atos normativos próprios disponibilizarão todos os atos normativos expedidos diretamente pelo poder ou órgão, como port...
17 de out. de 2025
LGPD E Governo Digital
Item 15.1 à 15.6
A transparência na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital é um pilar fundamental da gestão pú...
17 de out. de 2025
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Item LC 101/2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas...
17 de out. de 2025
Sistema LAI - lei de acesso a informação
Item Lei 12.527/2011 - 12.5
O principal objetivo da LAI é garantir o direito fundamental de acesso às informações públicas à qualquer ci...
17 de out. de 2025
Sistema Convênios e Transferências
Item 5.1 à 5.3
A transparência nos convênios e transferências é essencial para o acompanhamento da movimentação de recursos e ...
17 de out. de 2025
Recursos Humanos
Item 6.1 à 6.6
A gestão de pessoal é essencial para o controle social da administração pública. Desse modo, será exposto a ...
17 de out. de 2025
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