PORTARIA N.º 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação e homologação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), na Lei nº 15.388/2026 (Lei do Plano Nacional de Educação – PNE) e na Lei nº 1.622/2015 (Lei do Plano Municipal de Educação – PME); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 076, de 23 de setembro de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 076/2026, os membros do FME serão indicados por suas respectivas instituições e homologados por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a ampla participação da sociedade civil e do poder público na formulação, acompanhamento e avaliação da política municipal de educação, bem como no processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME; RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados e homologados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, observada a composição estabelecida no art. 3º do Decreto Municipal nº 076, de 23 de setembro de 2026. Art. 2º O Fórum Municipal de Educação – FME será composto pelos seguintes representantes, titulares e suplentes: I – DO PODER PÚBLICO: a) Secretaria Municipal de Educação; Titular: Fabiana Ribeiro Granja Suplente: Ivoneide do Nascimento Cavalcante b) Conselho Municipal de Educação – CME; Titular: James Costa de Oliveira Suplente: Handerson Halles Carvalho Sá c) Conselho Tutelar; Titular: Stela Sofia Alencar Alves Suplente: Amanda Carolina Batista Bezerra d) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA; Titular: Risoneide Martins Gomes Suplente: Lindalva Maria dos Santos e) Conselho Municipal CACS – FUNDEB; Titular: Francisca Lucilene de Araújo Souza Suplente: Maria Aparecida da Silva f) Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Titular: Geraldo Monteiro de Araújo Suplente: Maricleide Alves de Queiroz Nery g) Gabinete do Prefeito; Titular: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Suplente: Rômulo Jácome Correia h) Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Titular: Auzenir Socorro Dos Santos Suplente: Ericles Riffoni Costa Tavares II – DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO: a) Sindicato dos Servidores Municipais – SINDBOA; Titular: Marlene Dias Damasceno Campos Suplente: Lislene Gomes Vieira b) Diretores/Gestores Escolares; Titular: Elizângela Maria Gomes da Silva Barros Suplente: Jakeline Francelino Ferreira da Silva c) Coordenadores Escolares; Titular: Iára da Silva Reis Suplente: Rosimeire da Silva Oliveira d) Educação Infantil; Titular: Elizabete Dias dos Santos Suplente: Edjane Carvalho da Silva Souza e) Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Titular: Valdenice do Nascimento Silva Suplente: Maisa Avelina dos Santos f) Anos Finais do Ensino Fundamental; Titular: João Victor Brandão do Nascimento Suplente: Ismael Batista de Alencar Santos g) Ensino Médio; Titular: Maria de Lourdes do Nascimento Alves Suplente: Juliene Avelina de Souza h) Educação de Jovens e Adultos; Titular: Leide Jane Pereira Costa Suplente: Michele Sandra da Silva i) Educação do Campo; Titular: Maria Do Socorro Santina Suplente: José Rodrigo Da Silva j) Educação Especial; Titular: Celma Marques Miranda De Souza Suplente: Simone Elem Belarmino De Oliveira k) Educação Integral; Titular: Denise Ferraz Guzzi Oliveira Suplente: Ana Angélica Ramos de Barros Alencar l) Educação Quilombola; Titular: Carmem Célia Coelho da Silva Sá Suplente: Gilmar Torquato de Souza m) Ensino Privado; Titular: Andréa da Silva Santos Suplente: Mauri Célio Alves Santana n) Ensino Superior; Titular: Alessandra Rodrigues Gama Nascimento Suplente: Cleidimar Regina Marques da Silva o) Ensino Profissionalizante; Titular: André Ricardo Lucas Vieira Suplente: Camila Lopes da Silva III – DOS USUÁRIOS E DA SOCIEDADE CIVIL: a) Pais e responsáveis de estudantes; Titular: Fabiana Maria da Silva Suplente: Rodrigo dos Santos Silva b) Estudantes do Ensino Fundamental; Titular: João Vitor Nascimento Barbosa Suplente: Ana Luiza Ferreira de Oliveira c) Estudantes do Ensino Médio; Titular: Lana Gabrielly dos Santos Alves Suplente: Raissa Mickelly Reis Guimarães d) Estudantes do Ensino Superior; Titular: Wagner da Silva Nascimento Suplente: Lázaro Emanoel da Silva de Souza e) Sociedade Civil – 1º par, Associação dos Povos de Terreiro; Titular: Euza Maria Gonçalves Brandão Suplente: Maria Aparecida Ferreira De Souza f) Sociedade Civil – 2º par, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR); Titular: Rosa Alice da Silva Viana Suplente: Maria de Jesus Santos Parágrafo único. A composição prevista neste artigo observa os órgãos, entidades e segmentos sociais definidos no art. 3º do Decreto Municipal nº 076, de 23 de setembro de 2026. Art. 3º O Coordenador do Fórum Municipal de Educação será indicado e nomeado por ato do Secretário Municipal de Educação, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 076, de 23 de setembro de 2026. Art. 4º As funções dos membros do Fórum Municipal de Educação não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado de relevante interesse público e com prioridade sobre o de quaisquer outras funções públicas ou privadas, nos termos do art. 4º do Decret o Municipal nº 076/2026. R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ Art. 5º O Fórum Municipal de Educação deverá observar as competências, atribuições e demais disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 076, de 23 de setembro de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 2 9 de setembro de 202 6. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 041/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2026 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, por meio do seu agente de contratação, realizará Dispensa Eletrônica, objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Dispensa de Licitação destinada a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2026, destinado a estudantes concluintes do Ensino Médio beneficiários de programas sociais e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Com critério de julgamento menor preço global , na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 , da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021 , e demais normas aplicáveis. Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. www.bll.org.br Sessão: 07/10/2026 Data: 30/09/2026 à 07/10/2026 Finalização das propostas: 08:00 dia 07/10/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Critério de Julgamento: menor preço Todos os anexos correspondentes a esse Aviso de Dispensa de Licitação estão disponíveis no site oficial do município através do link: www.santamariadaboavista.pe.gov.br e www.bll.org.br Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de setembro de 2026. Humberto Batista Varjão Yoyo Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2026 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, por meio do seu agente de contratação, realizará Dispensa Eletrônica, objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, de empresa com fulcro na contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes e promover condições adequadas de trabalho aos servidores municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. www.bll.org.br Sessão: 06/10/2026 Data: 30/09/2026 à 06/10/2026 Finalização das propostas: 08:00 dia 06/10/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Critério de Julgamento: menor preço Todos os anexos correspondentes a esse Aviso de Dispensa de Licitação estão disponíveis no site oficial do município através do link: www.santamariadaboavista.pe.gov.br e www.bll.org.br Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de setembro de 2026. Humberto Batista Varjão Yoyo Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2026/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO/SRP nº 013/2026/SEDUC EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ N.º 30.382.029/0001-46. OBJETO : Aquisição de veículos automotores, destinados ao atendimento das demandas administrativas, pedagógicas e operacionais da Secretaria de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATO N° 068/2026/SEDUC CONTRATADA: TAMBORIL VEÍCULOS LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 11.150.125/0001-14 , com valor global de R$ 297.980,00 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta reais); CONTRATO N° 069/2026/SEDUC CONTRATADA: PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 54.728.475/0001-09 , com valor global de R$ 1.139.800,00 (um milhão cento e trinta e nove mil e oitocentos reais). Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de setembro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.