PORTARIA N.º 152, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: Nomeia o servidor que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Nomear a Sr. EMERSON ALVES SANTANA LIMA, inscrito no CPF(MF) sob o N.º 108.111.964-02, para o cargo de provimento comissionado de GERENTE DA GERÊNCIA DO ENSINO DE MÚSICA, Símbolo CC6, com lotação no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos retroativos a de 01 setembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 25 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (00xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. EMENTA: Exonera o servidor que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: RESOLVE: Exonerar a Sr. EMERSON ALVES SANTANA LIMA, inscrito no CPF(MF) sob o N.º 108.111.964-02, para o cargo de provimento comissionado de GESTOR DE CRECHE, Símbolo CC3, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos retroativos a de 01 setembro de 2026. Registre-se, Publice-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 25 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (00x87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 EMENTA: Nomeia o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1.º Nomear o Sr. JÉFFERSON JOAB DOS SANTOS BEZERRA inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 122.057.847-62, para o cargo de provimento comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO DE NÚCLEO OU UNIDADE EDUCACIONAL DE GRANDE PORTE, com lotação na Escola Municipal Prefeito Barrinho, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos administrativos retroativos à 08 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 25 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 149, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 EMENTA: Nomeia o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1.º Nomear o Sra. WELDA DE SOUZA BRITO inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 066.122.354-03, para o cargo de provimento comissionado de COORDENADORA PEDAGÓGICA DE NÚCLEO OU UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, lotada na Escola Municipal Caititu, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos administrativos retroativos à 21 de setembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 25 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE.598946014 72 GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento da servidor a que estabelece no cargo de Agente Administrativo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, nos autos do Processo nº 0000679 - 32.2024.8.17.3260, que reconheceu o direito de MARINALVA FERREIRA DA SILVA ao aproveitamento e enquadramento no cargo de Agente Administrativo; CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos registros funcionais e previdenciários da servidora, fazendo constar o cargo de Agente Administrativo como o último cargo ocupado no serviço ativo; R E S O L V E: Art. 1º Fica reconhecido o aproveitamento e enquadramento de MARINALVA FERREIRA DA SILVA no cargo de Agente Administrativo, com efeitos retroativos ao período de 27 de fevereiro de 2003 a 09 de dezembro de 2019, data de sua aposentadoria. Art. 2º Determina - se aos setores competentes da Administração Municipal que procedam às devidas retificações nos registros funcionais da interessada, fazendo constar o cargo de Agente Administrativo como seu último cargo ocupado no serviço ativo. Art. 3º Determina - se, ainda, o encaminhamento da presente Portaria ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista – PREVIBOA, para que, no âmbito de suas competências, sejam promovidas as retificações dos registros previdenciários da R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ interessada e os ajustes decorrentes, inclusive quanto aos proventos de aposentadoria, se cabíveis, em cumprimento à decisão judicial. Art. 4º Os efeitos desta Portaria ficam restritos ao cumprimento da decisão judicial proferida no Processo nº 0000679 - 32.2024.8.17.3260, observados os limites e termos estabelecidos n a respectiv a decis ão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 24 de setembro de 202 6. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 024/2026, Processo Administrativo nº 042/2026, tipo: “MENOR PREÇO” POR ITEM , modo de disputa “ABERTO ”. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa (s) para aquisição de Combustível do tipo Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10, para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria da Boa Vista/PE, de acordo com o Plano de Ação: 09032024-067226/2024, Programa 09032024, Emenda Parlamentar 202444090007 , pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 28.09.2026, às 09h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28.09.2026, às 09h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 13/10/2026 10:00min. O valor global máximo admitido será de R$ 646.550,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 131, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://bllcompras.com e https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/ , ou e-mail:cpl.boavista01@gmail.com e Id contratação PNCP: 09216627000159-1-000018/2026. Santa Maria da Boa Vista/PE, 25 de setembro de 2026. HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro

Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 1 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.439.356,82 12.932.827,30 11.106.441,50 16.401.845,11 8.962.638,04 13.927.147,65 13.439.359,95 12.270.181,70 13.818.519,51 13.558.549,19 11.878.216,80 11.585.896,47 151.320.980,04 21.493,28 Pessoal Ativo 9.415.157,22 10.090.612,60 9.076.995,76 14.865.118,07 8.962.638,04 9.730.190,73 11.303.546,64 10.106.498,95 11.674.752,90 10.301.609,49 9.690.668,22 9.326.552,30 124.544.340,92 21.493,28 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.920.677,58 8.553.668,27 7.718.120,26 12.483.680,70 7.532.339,08 8.187.812,02 9.573.100,33 9.119.518,68 9.209.457,65 8.994.471,05 8.165.660,46 7.188.242,38 104.646.748,46 0,00 Obrigações Patronais 1.494.479,64 1.536.944,33 1.358.875,50 2.381.437,37 1.430.298,96 1.542.378,71 1.730.446,31 986.980,27 2.465.295,25 1.307.138,44 1.525.007,76 2.138.309,92 19.897.592,46 21.493,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.024.199,60 2.842.214,70 2.029.445,74 1.536.727,04 0,00 4.196.956,92 2.135.813,31 2.163.682,75 2.143.766,61 3.256.939,70 2.187.548,58 2.259.344,17 26.776.639,12 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.850.022,02 2.673.993,59 1.861.109,10 1.283.112,90 0,00 3.837.971,17 1.958.546,84 1.986.416,28 1.964.311,80 2.952.465,45 1.996.540,98 2.082.482,71 24.446.972,84 0,00 Pensões 174.177,58 168.221,11 168.336,64 253.614,14 0,00 358.985,75 177.266,47 177.266,47 179.454,81 304.474,25 191.007,60 176.861,46 2.329.666,28 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.557.323,27 3.230.645,39 2.488.725,86 2.340.994,27 371.110,07 4.567.021,90 2.501.399,20 2.522.784,64 2.653.665,36 3.650.711,63 2.666.826,59 2.587.661,78 32.138.869,96 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 86.696,04 36.254,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.950,88 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 828.194,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.726,86 30.748,53 129.830,49 35.963,94 1.176.464,41 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.024.199,60 2.014.020,11 2.029.445,74 1.536.727,04 0,00 4.196.956,92 2.135.813,31 2.163.682,75 2.143.766,61 3.256.939,70 2.187.548,58 2.187.201,57 25.876.301,93 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 267.168,00 267.168,00 251.988,00 494.856,62 265.500,00 262.596,00 259.354,00 252.870,00 251.940,00 256.110,00 256.110,00 256.118,00 3.341.778,62 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 265.955,67 121.262,69 120.596,08 273.155,77 105.610,07 107.468,98 106.231,89 106.231,89 106.231,89 106.913,40 93.337,52 108.378,27 1.621.374,12 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 8.882.033,55 9.702.181,91 8.617.715,64 14.060.850,84 8.591.527,97 9.360.125,75 10.937.960,75 9.747.397,06 11.164.854,15 9.907.837,56 9.211.390,21 8.998.234,69 119.182.110,08 21.493,28 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 2 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 242.746.058,07 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 8.152.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 4.400.000,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.364.150,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 226.829.908,07 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 119.203.603,36 52,55 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 122.488.150,36 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 116.363.742,84 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 110.239.335,32 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 3 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 4 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 54,00 DTP em 2021 (X) (%) 75,09 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 21,09 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 2,11 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 5 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 105.154.416,42 144.780.457,28 152.096.766,04 203.283.474,66 226.829.908,07 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 78.958.601,83 82.549.454,50 95.131.879,66 111.081.866,86 119.203.603,36 % DTP (VI / V) 75,09 57,02 62,55 54,64 52,55 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 60,44 58,33 56,22 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 6 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 7 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUBMEDIO SAO FRANCISCO Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa Executada com Pessoal VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (c = a + b) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 8 16 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 9 16 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Dívida Consolidada DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 196.599.469,24 195.318.150,64 191.754.708,43 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 195.671.517,20 194.367.979,58 190.506.376,58 0,00 Empréstimos 9.282.337,14 9.738.261,90 9.391.709,77 0,00 Internos 9.194.814,82 9.650.739,58 9.304.187,45 0,00 Externos 87.522,32 87.522,32 87.522,32 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 98.299.734,62 97.659.075,32 95.877.354,21 0,00 Internos 98.299.734,62 97.659.075,32 95.877.354,21 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 88.089.445,44 86.970.642,36 85.237.312,60 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 88.089.445,44 86.970.642,36 85.237.312,59 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,01 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 927.952,04 950.171,06 1.248.331,85 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 40.690.263,35 45.040.331,78 56.406.286,97 0,00 Disponibilidade de Caixa 40.472.080,71 44.809.611,84 56.215.028,33 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 51.796.371,61 56.406.942,15 68.283.654,48 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 5.865.223,92 4.776.927,65 4.708.781,48 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.459.066,98 6.820.402,66 7.359.844,67 0,00 Demais Haveres Financeiros 218.182,64 230.719,94 191.258,64 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 155.909.205,89 150.277.818,86 135.348.421,46 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 212.272.333,76 223.793.236,39 242.746.058,07 0,00 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.516.850,00 3.600.000,00 8.152.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 206.755.483,76 220.193.236,39 234.594.058,07 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 95,09 88,70 81,74 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 75,41 68,25 57,69 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 248.106.580,51 264.231.883,67 281.512.869,68 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 223.295.922,46 237.808.695,30 253.361.582,72 0,00 Outros Valores Não Integrantes da DC Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 399.842.512,91 399.842.512,91 399.842.512,91 0,00 RP Não-Processados 25.382.021,47 14.144.951,54 9.726.119,51 0,00 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 10 16 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 11 16 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 12 16 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 13 16 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 14 16 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Garantias Concedidas Garantias Concedidas AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 212.272.333,76 223.793.236,39 242.746.058,07 0,00 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 5.516.850,00 3.600.000,00 8.152.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 206.755.483,76 220.193.236,39 234.594.058,07 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 45.486.206,43 48.442.512,01 51.610.692,78 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 40.937.585,79 43.598.260,81 46.449.623,50 0,00 Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 15 16 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Operações de Crédito - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 242.746.058,07 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 8.152.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 234.594.058,07 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 37.535.049,29 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 33.781.544,36 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 16.421.584,06 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida 242.746.058,07 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 234.594.058,07 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 226.829.908,07 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:33:50 Página de 16 16 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - Despesa Total com Pessoal - DTP 119.203.603,36 52,55 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 122.488.150,36 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - 116.363.742,84 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 110.239.335,32 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - Dívida Consolidada Líquida 135.348.421,46 57,69 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 281.512.869,68 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Garantias de Valores - Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 51.610.692,78 22,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 37.535.049,29 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 16.421.584,06 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - Valor Total 0,00 0,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Assinatura: 6

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 1 34 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Orçamentárias Estágios da Receita Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Receitas Orçamentárias RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 263.424.719,98 288.921.335,87 44.118.675,97 15,27 187.641.076,23 64,95 101.280.259,64 RECEITAS CORRENTES 261.406.677,98 271.526.832,42 44.118.675,97 16,25 181.062.673,49 66,68 90.464.158,93 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.572.119,88 12.572.119,88 2.591.870,10 20,62 8.451.941,56 67,23 4.120.178,32 Impostos 12.171.341,35 12.171.341,35 2.491.087,58 20,47 8.075.699,29 66,35 4.095.642,06 Taxas 400.778,53 400.778,53 100.782,52 25,15 376.242,27 93,88 24.536,26 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 14.314.057,48 14.314.057,48 2.674.096,39 18,68 7.024.510,43 49,07 7.289.547,05 Contribuições Sociais 11.300.000,00 11.300.000,00 2.158.797,91 19,10 5.022.989,52 44,45 6.277.010,48 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.014.057,48 3.014.057,48 515.298,48 17,10 2.001.520,91 66,41 1.012.536,57 RECEITA PATRIMONIAL 8.488.283,88 9.288.261,88 2.419.778,84 26,05 8.859.015,46 95,38 429.246,42 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 178.647,54 178.647,54 73.137,47 40,94 146.234,65 81,86 32.412,89 Valores Mobiliários 8.309.636,34 9.109.614,34 2.346.641,37 25,76 8.712.780,81 95,64 396.833,53 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.058.725,84 1.058.725,84 6.782,00 0,64 31.947,55 3,02 1.026.778,29 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 104.262,11 104.262,11 0,00 0,00 821,05 0,79 103.441,06 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 954.463,73 954.463,73 6.782,00 0,71 31.126,50 3,26 923.337,23 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 224.079.090,89 233.399.267,33 36.334.025,23 15,57 155.330.681,71 66,55 78.068.585,62 Transferências da União e de suas Entidades 134.419.083,93 143.739.260,37 21.790.353,65 15,16 96.545.452,88 67,17 47.193.807,49 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.446.011,45 25.446.011,45 5.585.888,79 21,95 19.791.934,57 77,78 5.654.076,88 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 15.530,98 0,00 15.530,98 0,00 -15.530,98 Transferências de Outras Instituições Públicas 64.213.995,51 64.213.995,51 8.942.251,81 13,93 38.977.763,28 60,70 25.236.232,23 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 894.400,01 894.400,01 92.123,41 10,30 1.364.576,78 152,57 -470.176,77 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 394.400,01 394.400,01 90.717,47 23,00 303.313,53 76,91 91.086,48 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 500.000,00 500.000,00 1.405,94 0,28 1.061.263,25 212,25 -561.263,25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 2 34 Receitas Orçamentárias Estágios da Receita Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS DE CAPITAL 2.018.042,00 17.394.503,45 0,00 0,00 6.578.402,74 37,82 10.816.100,71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.018.042,00 17.394.503,45 0,00 0,00 6.578.402,74 37,82 10.816.100,71 Transferências da União e de suas Entidades 1.818.042,00 17.194.503,45 0,00 0,00 6.168.402,74 35,87 11.026.100,71 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 410.000,00 205,00 -210.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.700.000,00 19.700.000,00 3.092.706,06 15,70 8.586.700,64 43,59 11.113.299,36 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 283.124.719,98 308.621.335,87 47.211.382,03 15,30 196.227.776,87 63,58 112.393.559,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 283.124.719,98 308.621.335,87 47.211.382,03 15,30 196.227.776,87 63,58 112.393.559,00 DÉFICIT (VI) 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 283.124.719,98 308.621.335,87 47.211.382,03 15,30 196.227.776,87 63,58 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.049.353,68 4.049.353,68 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.049.353,68 4.049.353,68 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Despesas Orçamentárias Estágios da Despesa Orçamentária DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Despesas Orçamentárias DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 257.012.688,70 318.055.468,28 30.105.520,10 223.734.984,58 94.320.483,70 43.791.874,28 158.184.846,69 159.870.621,59 156.852.888,29 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 3 34 Despesas Orçamentárias Estágios da Despesa Orçamentária DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS CORRENTES 235.343.342,80 254.281.586,79 26.734.006,16 195.155.942,93 59.125.643,86 40.139.532,31 149.234.849,69 105.046.737,10 148.083.866,97 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 159.642.972,38 162.271.288,85 11.496.477,81 126.986.673,21 35.284.615,64 22.028.175,04 94.251.984,36 68.019.304,49 93.565.544,46 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 1.052.000,00 0,00 1.045.437,53 6.562,47 225.272,62 936.064,90 115.935,10 936.064,90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.448.370,42 90.958.297,94 15.237.528,35 67.123.832,19 23.834.465,75 17.886.084,65 54.046.800,43 36.911.497,51 53.582.257,61 DESPESAS DE CAPITAL 14.100.088,16 57.469.619,45 3.371.513,94 28.579.041,65 28.890.577,80 3.652.341,97 8.949.997,00 48.519.622,45 8.769.021,32 0,00 INVESTIMENTOS 12.489.018,34 53.976.549,63 3.456.970,84 26.352.585,97 27.623.963,66 3.177.383,74 7.474.231,32 46.502.318,31 7.312.231,32 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.609.069,82 3.491.069,82 -85.456,90 2.226.455,68 1.264.614,14 474.958,23 1.475.765,68 2.015.304,14 1.456.790,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.569.257,74 6.304.262,04 6.304.262,04 6.304.262,04 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 26.112.031,28 23.052.231,28 82.829,89 17.069.450,34 5.982.780,94 2.879.898,99 9.567.726,00 13.484.505,28 9.314.809,61 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 283.124.719,98 341.107.699,56 30.188.349,99 240.804.434,92 100.303.264,64 46.671.773,27 167.752.572,69 173.355.126,87 166.167.697,90 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 283.124.719,98 341.107.699,56 30.188.349,99 240.804.434,92 100.303.264,64 46.671.773,27 167.752.572,69 173.355.126,87 166.167.697,90 0,00 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 28.475.204,18 30.060.078,97 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 283.124.719,98 341.107.699,56 30.188.349,99 240.804.434,92 46.671.773,27 196.227.776,87 196.227.776,87 0,00 RESERVA DO RPPS RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Intra-Orçamentárias Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Receitas Intra-Orçamentárias RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.700.000,00 19.700.000,00 3.092.706,06 15,70 8.586.700,64 43,59 11.113.299,36 RECEITAS CORRENTES 19.700.000,00 19.700.000,00 3.092.706,06 15,70 8.586.700,64 43,59 11.113.299,36 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES 19.700.000,00 19.700.000,00 3.092.706,06 15,70 8.586.700,64 43,59 11.113.299,36 Contribuições Sociais 19.700.000,00 19.700.000,00 3.092.706,06 15,70 8.586.700,64 43,59 11.113.299,36 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 4 34 Receitas Intra-Orçamentárias Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 5 34 Receitas Intra-Orçamentárias Estágios da Receita Intra-Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Despesas Intra-Orçamentárias Estágios da Despesa Intra-Orçamentária DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Despesas Intra-Orçamentárias DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 26.112.031,28 23.052.231,28 82.829,89 17.069.450,34 5.982.780,94 2.879.898,99 9.567.726,00 13.484.505,28 9.314.809,61 0,00 DESPESAS CORRENTES 22.431.031,28 19.971.231,28 82.829,89 13.991.450,34 5.979.780,94 2.097.177,95 8.033.261,34 11.937.969,94 7.780.344,95 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.413.031,28 19.953.231,28 82.829,89 13.991.450,34 5.961.780,94 2.097.177,95 8.033.261,34 11.919.969,94 7.780.344,95 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.681.000,00 3.081.000,00 0,00 3.078.000,00 3.000,00 782.721,04 1.534.464,66 1.546.535,34 1.534.464,66 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.681.000,00 3.081.000,00 0,00 3.078.000,00 3.000,00 782.721,04 1.534.464,66 1.546.535,34 1.534.464,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 6 34 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 7 34 RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Função/Subfunção Execução da Despesa DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 257.012.688,70 318.055.468,28 30.105.520,10 223.734.984,58 92,91 94.320.483,70 43.784.105,80 158.177.078,21 94,30 159.878.390,07 0,00 Legislativa 7.470.000,00 7.460.000,00 667.609,43 5.705.761,00 2,37 1.754.239,00 1.145.692,85 4.485.332,47 2,67 2.974.667,53 0,00 Ação Legislativa 7.470.000,00 7.460.000,00 667.609,43 5.705.761,00 2,37 1.754.239,00 1.145.692,85 4.485.332,47 2,67 2.974.667,53 Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 12.631.876,27 21.701.586,28 3.362.259,12 13.299.856,48 5,52 8.401.729,80 2.782.547,25 8.727.493,66 5,20 12.974.092,62 0,00 Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral 7.275.696,27 17.158.264,90 3.251.063,26 9.464.393,56 3,93 7.693.871,34 2.041.729,22 5.714.482,55 3,41 11.443.782,35 Administração Financeira 5.335.180,00 4.442.221,38 49.905,86 3.753.577,92 1,56 688.643,46 739.528,03 2.991.126,11 1,78 1.451.095,27 Controle Interno 10.000,00 10.000,00 0,00 360,00 0,00 9.640,00 0,00 360,00 0,00 9.640,00 Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos 5.000,00 25.100,00 1.290,00 21.525,00 0,01 3.575,00 1.290,00 21.525,00 0,01 3.575,00 Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social 3.000,00 63.000,00 60.000,00 60.000,00 0,02 3.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 FU04 - Demais Subfunções 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 5.128.880,00 6.535.038,19 450.956,43 4.925.786,22 2,05 1.609.251,97 849.168,28 3.400.735,23 2,03 3.134.302,96 0,00 Assistência ao Idoso 128.020,00 341.020,00 4.092,10 204.874,24 0,09 136.145,76 48.147,45 162.127,24 0,10 178.892,76 Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente 990.360,00 1.007.860,00 18.673,60 666.783,37 0,28 341.076,63 110.970,89 486.363,23 0,29 521.496,77 Assistência Comunitária 1.611.400,00 2.533.558,19 203.388,87 1.574.226,65 0,65 959.331,54 266.862,63 1.157.292,31 0,69 1.376.265,88 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 8 34 Função/Subfunção Execução da Despesa DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Serviços Socioassistenciais Segurança e Renda FU08 - Administração Geral 2.390.100,00 2.643.600,00 224.801,86 2.479.302,56 1,03 164.297,44 422.987,51 1.594.752,65 0,95 1.048.847,35 FU08 - Demais Subfunções 9.000,00 9.000,00 0,00 599,40 0,00 8.400,60 199,80 199,80 0,00 8.800,20 Previdência Social 32.240.000,00 33.120.000,00 451.814,37 30.856.112,35 12,81 2.263.887,65 4.877.130,00 20.132.241,31 12,00 12.987.758,69 0,00 Previdência Básica 32.240.000,00 33.120.000,00 451.814,37 30.856.112,35 12,81 2.263.887,65 4.877.130,00 20.132.241,31 12,00 12.987.758,69 Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções Saúde 46.020.589,87 63.956.485,55 7.024.631,47 28.830.720,39 11,97 35.125.765,16 7.676.532,13 26.165.402,65 15,60 37.791.082,90 0,00 Atenção Básica 28.749.589,87 41.190.912,35 4.730.716,78 17.546.419,92 7,29 23.644.492,43 4.659.438,12 15.820.163,13 9,43 25.370.749,22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.488.000,00 20.782.470,03 2.111.088,00 10.321.340,73 4,29 10.461.129,30 2.828.014,42 9.396.198,82 5,60 11.386.271,21 Suporte Profilático e Terapêutico 353.000,00 353.000,00 0,00 90.018,60 0,04 262.981,40 1.000,00 88.532,60 0,05 264.467,40 Vigilância Sanitária 47.000,00 225.103,17 0,00 110.832,07 0,05 114.271,10 0,00 110.832,07 0,07 114.271,10 Vigilância Epidemiológica 1.373.000,00 1.395.000,00 182.826,69 762.109,07 0,32 632.890,93 188.079,59 749.676,03 0,45 645.323,97 Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 FU10 - Demais Subfunções Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções Educação 114.173.595,51 128.142.106,91 15.017.981,76 109.924.242,62 45,65 18.217.864,29 17.990.591,60 70.877.173,44 42,25 57.264.933,47 0,00 Ensino Fundamental 89.880.595,51 96.496.388,56 13.345.836,91 83.539.958,52 34,69 12.956.430,04 14.588.329,64 56.285.963,89 33,55 40.210.424,67 Ensino Médio 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Ensino Profissional Ensino Superior 654.000,00 1.234.000,00 472.630,07 1.224.084,67 0,51 9.915,33 235.769,13 917.828,69 0,55 316.171,31 Educação Infantil 18.147.000,00 26.143.040,58 664.254,41 22.090.402,96 9,17 4.052.637,62 2.750.182,87 12.030.203,03 7,17 14.112.837,55 Educação de Jovens e Adultos 2.013.000,00 2.021.677,77 8.677,77 1.338.677,77 0,56 683.000,00 218.281,52 914.613,29 0,55 1.107.064,48 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções 3.476.000,00 2.244.000,00 526.582,60 1.731.118,70 0,72 512.881,30 198.028,44 728.564,54 0,43 1.515.435,46 Cultura 3.720.000,00 6.616.000,00 754.987,34 6.328.130,47 2,63 287.869,53 2.690.491,06 4.899.862,70 2,92 1.716.137,30 0,00 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 150.500,00 181.300,00 0,00 140.572,71 0,06 40.727,29 15.708,17 107.127,91 0,06 74.172,09 Difusão Cultural 3.533.500,00 6.373.700,00 744.868,86 6.137.701,60 2,55 235.998,40 2.664.664,41 4.765.747,60 2,84 1.607.952,40 FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções 36.000,00 61.000,00 10.118,48 49.856,16 0,02 11.143,84 10.118,48 26.987,19 0,02 34.012,81 Direitos da Cidadania 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 12.361.042,01 17.108.542,01 538.211,81 9.421.638,78 3,91 7.686.903,23 2.231.332,98 7.926.013,91 4,73 9.182.528,10 0,00 Infra-Estrutura Urbana 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 Serviços Urbanos 4.267.042,00 9.069.542,00 195.098,17 2.829.144,73 1,17 6.240.397,27 751.212,02 2.430.378,88 1,45 6.639.163,12 Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral 8.086.000,01 8.031.000,01 343.113,64 6.592.494,05 2,74 1.438.505,96 1.480.120,96 5.495.635,03 3,28 2.535.364,98 FU15 - Demais Subfunções Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 9 34 Função/Subfunção Execução da Despesa DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Habitação 1.000,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00 Habitação Rural Habitação Urbana 1.000,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento 74.000,00 1.545.000,00 0,00 0,00 0,00 1.545.000,00 0,00 0,00 0,00 1.545.000,00 0,00 Saneamento Básico Rural 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Saneamento Básico Urbano 73.000,00 1.544.000,00 0,00 0,00 0,00 1.544.000,00 0,00 0,00 0,00 1.544.000,00 FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental 9.000,00 67.000,00 0,00 60.346,00 0,03 6.654,00 0,00 60.346,00 0,04 6.654,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 63.000,00 0,00 60.346,00 0,03 2.654,00 0,00 60.346,00 0,04 2.654,00 Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 Recursos Hídricos Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura 7.018.000,00 10.299.500,00 429.308,26 5.610.252,68 2,33 4.689.247,32 1.201.162,97 4.563.984,33 2,72 5.735.515,67 0,00 Abastecimento 120.000,00 90.000,00 -135,64 29.864,36 0,01 60.135,64 0,00 11.104,97 0,01 78.895,03 Extensão Rural 85.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 Irrigação Promoção da Produção Agropecuária 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Defesa Agropecuária 113.000,00 38.000,00 25.193,34 25.193,34 0,01 12.806,66 0,00 0,00 0,00 38.000,00 FU20 - Administração Geral 4.874.000,00 6.739.000,00 404.250,56 5.355.194,98 2,22 1.383.805,02 1.201.162,97 4.368.110,16 2,60 2.370.889,84 FU20 - Demais Subfunções 1.825.000,00 3.396.500,00 0,00 200.000,00 0,08 3.196.500,00 0,00 184.769,20 0,11 3.211.730,80 Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços 51.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 Promoção Comercial 51.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações Postais Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 10 34 Função/Subfunção Execução da Despesa DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia 3.144.057,48 3.358.057,48 485.526,73 3.081.728,58 1,28 276.328,90 774.831,25 2.594.245,58 1,55 763.811,90 0,00 Conservação de Energia 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Energia Elétrica 3.141.057,48 3.355.057,48 485.526,73 3.081.728,58 1,28 273.328,90 774.831,25 2.594.245,58 1,55 760.811,90 Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte 1.449.820,00 5.457.820,00 497.339,45 1.281.823,45 0,53 4.175.996,55 352.461,18 895.564,50 0,53 4.562.255,50 0,00 Transporte Aéreo Transporte Rodoviário 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 Transporte Ferroviário Transporte Aquaviário 89.000,00 97.000,00 8.400,00 58.400,00 0,02 38.600,00 22.957,76 43.155,41 0,03 53.844,59 Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções 1.356.820,00 5.356.820,00 488.939,45 1.223.423,45 0,51 4.133.396,55 329.503,42 852.409,09 0,51 4.504.410,91 Desporto e Lazer 25.500,00 25.500,00 0,00 1.200,00 0,00 24.300,00 0,00 1.200,00 0,00 24.300,00 0,00 Desporto de Rendimento Desporto Comunitário 25.500,00 25.500,00 0,00 1.200,00 0,00 24.300,00 0,00 1.200,00 0,00 24.300,00 Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 3.911.069,82 5.733.569,82 424.893,93 4.407.385,56 1,83 1.326.184,26 1.212.164,25 3.447.482,43 2,06 2.286.087,39 0,00 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 3.909.069,82 5.731.569,82 424.893,93 4.407.385,56 1,83 1.324.184,26 1.212.164,25 3.447.482,43 2,06 2.284.087,39 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Reserva de Contingência 7.569.257,74 6.304.262,04 6.304.262,04 6.304.262,04 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 26.112.031,28 23.052.231,28 82.829,89 17.069.450,34 7,09 5.982.780,94 2.879.898,99 9.567.726,00 5,70 13.484.505,28 TOTAL (III) = (I + II) 283.124.719,98 341.107.699,56 30.188.349,99 240.804.434,92 100,00 100.303.264,64 46.664.004,79 167.744.804,21 100,00 173.362.895,35 0,00 RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 26.112.031,28 23.052.231,28 82.829,89 17.069.450,34 7,09 5.982.780,94 2.879.898,99 9.567.726,00 5,70 13.484.505,28 0,00 Legislativa 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 Ação Legislativa 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 11 34 Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 2.083.000,00 2.083.000,00 0,00 1.289.854,95 0,54 793.145,05 187.906,04 774.831,05 0,46 1.308.168,95 0,00 Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Administração Financeira 2.080.000,00 2.080.000,00 0,00 1.289.854,95 0,54 790.145,05 187.906,04 774.831,05 0,46 1.305.168,95 Controle Interno 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 233.000,00 137.000,00 0,00 126.000,00 0,05 11.000,00 19.244,16 77.029,79 0,05 59.970,21 0,00 Assistência ao Idoso Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Assistência Comunitária 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Serviços Socioassistenciais Segurança e Renda FU08 - Administração Geral 225.000,00 129.000,00 0,00 126.000,00 0,05 3.000,00 19.244,16 77.029,79 0,05 51.970,21 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 Previdência Básica 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções Saúde 6.690.000,00 5.848.200,00 81.855,59 3.094.262,76 1,28 2.753.937,24 489.513,46 1.805.742,19 1,08 4.042.457,81 0,00 Atenção Básica 4.050.000,00 3.208.200,00 67.668,73 1.935.075,90 0,80 1.273.124,10 319.590,91 1.121.794,90 0,67 2.086.405,10 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.257.000,00 2.257.000,00 0,00 950.000,00 0,39 1.307.000,00 142.303,44 570.473,67 0,34 1.686.526,33 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 12 34 Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Vigilância Epidemiológica 381.000,00 381.000,00 14.186,86 209.186,86 0,09 171.813,14 27.619,11 113.473,62 0,07 267.526,38 Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções Educação 13.329.031,28 11.807.031,28 974,30 9.481.332,63 3,94 2.325.698,65 1.400.514,29 5.375.658,31 3,20 6.431.372,97 0,00 Ensino Fundamental 7.813.031,28 6.043.031,28 974,30 5.397.969,10 2,24 645.062,18 809.433,75 3.043.105,58 1,81 2.999.925,70 Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil 4.956.000,00 5.204.000,00 0,00 3.668.363,53 1,52 1.535.636,47 538.232,49 2.119.354,23 1,26 3.084.645,77 Educação de Jovens e Adultos 560.000,00 560.000,00 0,00 415.000,00 0,17 145.000,00 52.848,05 213.198,50 0,13 346.801,50 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação Rural Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 13 34 Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Recursos Hídricos Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 14 34 Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/III b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Transporte Aquaviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 3.682.000,00 3.082.000,00 0,00 3.078.000,00 1,28 4.000,00 782.721,04 1.534.464,66 0,91 1.547.535,34 0,00 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 3.681.000,00 3.081.000,00 0,00 3.078.000,00 1,28 3.000,00 782.721,04 1.534.464,66 0,91 1.546.535,34 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Reserva de Contingência Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 15 34 RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 16 34 RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Especificação RECEITAS CORRENTES (I) 19.788.523,25 18.430.137,01 18.921.371,54 25.774.756,35 23.369.173,29 24.046.522,75 20.241.055,61 20.598.897,20 30.041.307,07 27.688.332,20 23.723.220,73 22.985.500,04 275.608.797,04 290.533.766,75 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 618.226,85 1.182.438,11 855.408,44 2.099.664,09 501.765,17 640.678,65 1.287.720,14 1.097.495,53 1.174.248,75 1.158.163,22 1.608.883,54 982.986,56 13.207.679,05 12.572.119,88 IPTU 10.545,70 10.252,48 10.852,97 4.144,02 13.383,26 2.982,21 0,00 0,00 20.591,83 2.621,80 0,00 0,00 75.374,27 247.202,69 ISS 331.900,57 633.130,86 146.379,30 730.832,17 335.104,54 128.405,61 253.797,03 293.679,88 659.645,54 563.019,20 717.565,60 365.439,28 5.158.899,58 3.702.696,76 ITBI 6.500,00 4.911,00 11.499,15 25.729,03 1.991,26 0,00 0,00 0,00 7.645,49 2.284,87 3.373,08 7.521,44 71.455,32 327.713,61 IRRF 262.170,01 481.525,35 664.675,57 1.332.510,76 110.261,05 458.804,46 1.022.461,05 795.646,94 350.706,19 561.579,50 843.105,90 554.082,28 7.437.529,06 7.893.728,29 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.110,57 52.618,42 22.001,45 6.448,11 41.025,06 50.486,37 11.462,06 8.168,71 135.659,70 28.657,85 44.838,96 55.943,56 464.420,82 400.778,53 Contribuições 1.239.950,06 728.917,15 809.001,62 1.604.274,12 231.646,18 969.848,70 1.174.109,34 707.283,50 489.527,92 777.998,40 1.403.975,84 1.270.120,55 11.406.653,38 14.314.057,48 Receita Patrimonial 1.119.903,24 1.199.237,48 983.525,57 1.120.689,78 588.509,95 1.572.441,22 1.081.699,51 1.003.096,11 1.025.481,66 1.168.008,17 1.314.269,12 1.105.509,72 13.282.371,53 9.288.261,88 Rendimentos de Aplicação Financeira 1.110.688,14 1.180.000,48 970.112,57 1.102.220,78 577.482,85 1.560.298,64 1.074.822,51 992.362,11 1.010.767,16 1.150.406,17 1.254.167,80 1.092.473,57 13.075.802,78 9.109.614,34 Outras Receitas Patrimoniais 9.215,10 19.237,00 13.413,00 18.469,00 11.027,10 12.142,58 6.877,00 10.734,00 14.714,50 17.602,00 60.101,32 13.036,15 206.568,75 178.647,54 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 7.519,00 7.286,50 6.195,50 5.493,50 4.158,21 4.811,34 4.317,00 3.529,00 4.011,00 4.339,00 3.248,00 3.534,00 58.442,05 1.058.725,84 Transferências Correntes 16.730.001,10 15.287.087,98 16.170.805,20 20.824.728,33 22.015.759,86 20.239.207,86 16.611.098,27 17.708.217,54 27.300.175,73 24.163.487,82 19.356.616,86 19.567.453,17 235.974.639,72 252.406.201,66 Cota-Parte do FPM 5.730.650,10 3.843.345,72 5.224.412,52 8.413.250,91 5.349.085,49 6.725.402,95 4.072.638,53 4.795.136,26 5.803.637,27 6.114.662,11 6.502.386,44 5.160.347,87 67.734.956,17 79.377.672,78 Cota-Parte do ICMS 1.445.858,21 1.332.100,67 1.370.580,99 1.889.037,74 1.609.223,11 1.686.359,86 1.870.902,96 1.811.625,78 1.689.071,84 2.031.400,06 1.966.569,81 1.697.222,66 20.399.953,69 19.180.013,04 Cota-Parte do IPVA 80.078,53 85.881,52 68.807,99 47.507,83 333.100,94 430.436,91 295.602,13 212.272,81 186.799,00 141.084,26 142.789,44 117.362,55 2.141.723,91 3.439.621,05 Cota-Parte do ITR 2.185,92 160.989,09 1.992,55 1.521,04 3.942,03 1.068,62 3.170,13 1.650,21 776,01 651,70 495,31 1.257,36 179.699,97 54.107,81 Transferências da LC nº 61/1989 4.324,37 4.308,33 3.965,05 4.554,61 5.368,91 6.331,75 5.670,31 4.790,01 5.664,30 8.929,26 8.362,71 7.690,22 69.959,83 48.630,22 Transferências do FUNDEB 6.040.085,58 7.293.927,02 6.905.381,45 7.150.874,08 11.826.420,39 8.075.136,62 7.380.922,52 7.541.408,36 8.146.349,05 8.696.554,63 7.880.484,30 8.295.555,79 95.233.099,79 96.999.233,23 Outras Transferências Correntes 3.426.818,39 2.566.535,63 2.595.664,65 3.317.982,12 2.888.618,99 3.314.471,15 2.982.191,69 3.341.334,11 11.467.878,26 7.170.205,80 2.855.528,85 4.288.016,72 50.215.246,36 53.306.923,53 Outras Receitas Correntes 72.923,00 25.169,79 96.435,21 119.906,53 27.333,92 619.534,98 82.111,35 79.275,52 47.862,01 416.335,59 36.227,37 55.896,04 1.679.011,31 894.400,01 DEDUÇÕES (II) 2.602.913,28 2.219.214,67 2.475.700,48 3.564.242,22 1.460.144,09 4.099.554,87 2.735.656,59 2.395.665,35 2.316.635,58 3.078.904,80 2.995.215,46 2.918.891,58 32.862.738,97 36.306.934,33 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 1.007.760,27 529.604,24 563.381,06 1.369.143,22 0,00 671.150,28 948.363,44 488.717,35 262.164,52 493.796,02 1.186.761,14 972.036,77 8.492.878,31 11.300.000,00 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 70.907,88 70.907,88 0,00 587.400,87 41.405,43 41.405,43 0,00 385.721,39 0,00 0,00 1.197.748,88 500.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 559.462,76 604.285,28 507.459,71 556.471,91 0,00 1.071.083,71 496.290,90 500.447,78 517.281,44 540.042,12 615.185,46 550.078,87 6.518.089,94 5.500.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.035.690,25 1.085.325,15 1.333.951,83 1.567.719,21 1.460.144,09 1.769.920,01 1.249.596,82 1.365.094,79 1.537.189,62 1.659.345,27 1.193.268,86 1.396.775,94 16.654.021,84 19.006.934,33 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.185.609,97 16.210.922,34 16.445.671,06 22.210.514,13 21.909.029,20 19.946.967,88 17.505.399,02 18.203.231,85 27.724.671,49 24.609.427,40 20.728.005,27 20.066.608,46 242.746.058,07 254.226.832,42 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.152.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 8.152.000,00 4.791.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 17.185.609,97 16.210.922,34 16.445.671,06 22.210.514,13 21.909.029,20 19.946.967,88 17.505.399,02 18.203.231,85 23.572.671,49 20.609.427,40 20.728.005,27 20.066.608,46 234.594.058,07 249.435.832,42 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 3.940.000,00 ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) 267.168,00 267.168,00 251.988,00 519.156,00 262.602,00 262.602,00 259.360,00 252.876,00 252.876,00 256.118,00 256.118,00 256.118,00 3.364.150,00 4.150.000,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 16.918.441,97 15.943.754,34 16.193.683,06 21.691.358,13 21.646.427,20 19.684.365,88 17.246.039,02 17.950.355,85 18.919.795,49 20.353.309,40 20.471.887,27 19.810.490,46 226.829.908,07 241.345.832,42 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 17 34 RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas - RECEITAS CORRENTES (I) 35.150.000,00 18.956.033,56 Receita de Contribuições dos Segurados 9.001.000,00 5.021.301,00 Ativo 9.001.000,00 5.021.301,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 20.149.000,00 8.588.389,16 Ativo 20.149.000,00 8.588.389,16 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 5.500.000,00 4.290.410,28 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 5.500.000,00 4.290.410,28 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 500.000,00 1.055.933,12 Compensação Financeira entre os Regimes 500.000,00 1.055.933,12 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 35.150.000,00 18.956.033,56 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 18 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Execução da Despesa DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Despesas Benefícios 30.370.000,00 28.919.687,45 18.271.909,44 18.250.857,58 0,00 Aposentadorias 27.500.000,00 26.500.000,00 16.706.592,63 16.706.592,63 Pensões por Morte 2.870.000,00 2.419.687,45 1.565.316,81 1.544.264,95 Outras Despesas Previdenciárias 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 80.000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 30.450.000,00 28.919.687,45 18.271.909,44 18.250.857,58 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 4.700.000,00 -9.963.653,89 684.124,12 705.175,98 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 19 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores Previsão Orçamentária PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores VALOR 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Reserva Orçamentária do RPPS Previsão Orçamentária PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS VALOR 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS Aportes de Recursos APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) Período de Referência SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) Caixa e Equivalentes de Caixa 35.510.023,99 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 66.902.146,44 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas - RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 20 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Execução da Despesa DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Despesas Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 21 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS Aportes de Recursos APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) Período de Referência SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas da Administração - RPPS - RECEITAS CORRENTES 1.850.000,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 1.850.000,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 22 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas da Administração - RPPS Execução da Despesa DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Despesas da Administração - RPPS DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.710.000,00 1.917.650,15 1.841.557,12 1.841.470,13 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 400.000,00 270.270,00 200.704,49 200.617,50 Demais Despesas Correntes 2.310.000,00 1.647.380,15 1.640.852,63 1.640.852,63 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 20.000,00 18.774,75 18.774,75 18.774,75 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.730.000,00 1.936.424,90 1.860.331,87 1.860.244,88 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -880.000,00 -1.936.424,90 -1.860.331,87 -1.860.244,88 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 23 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bens e Direitos - Administração do RPPS Período de Referência SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa -17.390,01 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 24 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Despesa DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 25 34 RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Receita Orçamentária PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026 RECEITAS REALIZADAS (a) Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 254.226.832,42 170.693.340,57 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.572.119,88 8.451.941,56 IPTU 247.202,69 39.579,10 ISS 3.702.696,76 3.316.656,68 ITBI 327.713,61 22.816,14 IRRF 7.893.728,29 4.696.647,37 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 400.778,53 376.242,27 Contribuições 3.014.057,48 2.001.520,91 Receita Patrimonial 3.788.261,88 4.568.605,18 Aplicações Financeiras (II) 3.609.614,34 4.422.370,53 Outras Receitas Patrimoniais 178.647,54 146.234,65 Transferências Correntes 233.399.267,33 155.330.681,71 Cota-Parte do FPM 64.915.212,87 36.149.489,54 Cota-Parte do ICMS 15.344.010,43 11.489.900,93 Cota-Parte do IPVA 2.751.696,84 1.487.558,83 Cota-Parte do ITR 43.286,25 10.409,17 Transferências da LC nº 61/1989 38.904,18 42.246,01 Transferências do FUNDEB 96.999.233,23 67.842.831,66 Outras Transferências Correntes 53.306.923,53 38.308.245,57 Demais Receitas Correntes 1.453.125,85 340.591,21 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 1.453.125,85 340.591,21 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 250.617.218,08 166.270.970,04 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 31.500.000,00 14.665.623,28 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 5.500.000,00 4.290.410,28 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 17.394.503,45 6.578.402,74 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 17.394.503,45 6.578.402,74 Convênios 1.618.542,00 782.849,23 Outras Transferências de Capital 15.775.961,45 5.795.553,51 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 17.394.503,45 6.578.402,74 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 299.511.721,53 187.514.996,06 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 268.011.721,53 172.849.372,78 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 26 34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Despesa Orçamentária DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 241.092.818,07 178.310.055,67 137.154.644,47 135.771.884,21 1.194.049,33 2.643.850,15 2.641.758,31 Pessoal e Encargos Sociais 151.454.520,13 111.788.166,10 83.812.631,77 82.894.414,33 893.116,50 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 1.054.000,00 1.045.437,53 936.064,90 936.064,90 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 88.584.297,94 65.476.452,04 52.405.947,80 51.941.404,98 300.932,83 2.643.850,15 2.641.758,31 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 240.038.818,07 177.264.618,14 136.218.579,57 134.835.819,31 1.194.049,33 2.643.850,15 2.641.758,31 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 33.160.000,00 30.837.337,60 20.113.466,56 20.092.327,71 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 60.530.619,45 31.638.266,90 10.465.686,91 10.284.711,23 0,00 13.012.051,81 12.976.536,76 Investimentos 53.956.549,63 26.333.811,22 7.455.456,57 7.293.456,57 0,00 13.012.051,81 12.976.536,76 Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 6.572.069,82 5.304.455,68 3.010.230,34 2.991.254,66 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) 53.958.549,63 26.333.811,22 7.455.456,57 7.293.456,57 0,00 13.012.051,81 12.976.536,76 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 6.304.262,04 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 20.000,00 18.774,75 18.774,75 18.774,75 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 333.481.629,74 234.454.541,71 163.806.277,45 162.240.378,34 1.194.049,33 15.655.901,96 15.618.295,07 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 300.301.629,74 203.598.429,36 143.674.036,14 142.129.275,88 1.194.049,33 15.655.901,96 15.618.295,07 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 27 34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Acima da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR Resultado Primário - Acima da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 8.462.273,32 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 13.907.752,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Juros Nominais Até o Bimestre / 2026 VALOR INCORRIDO Juros Nominais Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 4.422.370,53 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 1.045.437,53 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Acima da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 17.284.685,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 98.299.734,62 95.560.024,34 DEDUÇÕES (XL) 40.493.388,64 56.253.207,22 Disponibilidade de Caixa 40.472.080,71 56.215.028,33 Disponibilidade de Caixa Bruta 51.796.371,61 68.283.654,48 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 5.865.223,92 4.708.781,48 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.459.066,98 7.359.844,67 Demais Haveres Financeiros 21.307,93 38.178,89 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.806.345,98 39.306.817,12 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR Resultado Nominal - Abaixo da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 18.499.528,86 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Até o Bimestre / 2026 VALOR Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.156.442,44 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) -58.400,92 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 17.284.685,50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 28 34 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR Resultado Primário - Abaixo da Linha RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 13.907.752,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Informações Adicionais SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.049.353,68 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 4.049.353,68 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 29 34 RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Poder/Órgão Poder/Órgão Poder/Órgão RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j) Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.222.960,92 2.962.540,00 779.737,24 0,00 3.405.763,68 2.719.388,10 22.397.028,68 15.655.901,96 15.618.295,07 0,00 9.498.121,71 12.903.885,39 PODER EXECUTIVO 1.137.798,46 2.962.540,00 779.737,24 0,00 3.320.601,22 2.465.025,71 22.085.243,08 15.356.790,74 15.319.183,85 0,00 9.231.084,94 12.551.686,16 PODER LEGISLATIVO 85.162,46 0,00 0,00 0,00 85.162,46 254.362,39 311.785,60 299.111,22 299.111,22 0,00 267.036,77 352.199,23 Câmara Municipal 85.162,46 0,00 0,00 0,00 85.162,46 254.362,39 311.785,60 299.111,22 299.111,22 0,00 267.036,77 352.199,23 Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 3.101.716,35 425.564,88 414.312,09 0,00 3.112.969,14 289.435,83 0,00 0,00 0,00 0,00 289.435,83 3.402.404,97 TOTAL (III) = (I + II) 4.324.677,27 3.388.104,88 1.194.049,33 0,00 6.518.732,82 3.008.823,93 22.397.028,68 15.655.901,96 15.618.295,07 0,00 9.787.557,54 16.306.290,36 RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Poder/Órgão - Intra Poder/Órgão - Intra Poder/Órgão Intra RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j) Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 3.101.716,35 425.564,88 414.312,09 0,00 3.112.969,14 289.435,83 0,00 0,00 0,00 0,00 289.435,83 3.402.404,97 PODER EXECUTIVO 3.101.716,35 425.564,88 414.312,09 0,00 3.112.969,14 289.435,83 0,00 0,00 0,00 0,00 289.435,83 3.402.404,97 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 30 34 RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Impactos das Contratações de PPP Especificação de PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE Impactos das Contratações de PPP - TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 31 34 RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Total das Despesas de PPP Despesas de PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 32 34 RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Balanço Orçamentário Valores Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 283.124.719,98 Previsão Atualizada 308.621.335,87 Receitas Realizadas 196.227.776,87 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.049.353,68 DESPESAS Dotação Inicial 283.124.719,98 Dotação Atualizada 341.107.699,56 Despesas Empenhadas 240.804.434,92 Despesas Liquidadas 167.752.572,69 Despesas Pagas 166.167.697,90 Superávit Orçamentário 28.475.204,18 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas por Função/Subfunção Valores Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção Despesas Empenhadas 240.804.434,92 Despesas Liquidadas 167.744.804,21 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receita Corrente Líquida - RCL Valores Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida 242.746.058,07 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 234.594.058,07 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 226.829.908,07 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Valores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 18.956.033,56 Despesas Previdenciárias Empenhadas 28.919.687,45 Despesas Previdenciárias Liquidadas 18.271.909,44 Despesas Previdenciárias Pagas 18.250.857,58 Resultado Previdenciário 684.124,12 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Resultados Primário e Nominal Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultados Primário e Nominal - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 13.907.752,50 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 18.499.528,86 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 33 34 Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.712.782,15 0,00 1.194.049,33 6.518.732,82 Poder Executivo 7.627.619,69 0,00 1.194.049,33 6.433.570,36 Poder Legislativo 85.162,46 0,00 0,00 85.162,46 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 25.405.852,61 0,00 15.618.295,07 9.787.557,54 Poder Executivo 24.839.704,62 0,00 15.319.183,85 9.520.520,77 Poder Legislativo 566.147,99 0,00 299.111,22 267.036,77 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 33.118.634,76 0,00 16.812.344,40 16.306.290,36 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Apuração das Despesas com Ensino Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.748.126,59 25,00 15,60 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 43.852.440,95 70,00 66,52 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 11.778.961,70 52,05 57,93 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.204.154,95 15,00 10,84 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 31.657.041,65 28.893.577,80 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 26.263.190,30 35.707.296,28 32.284.794,01 1.075.746,02 Despesas Previdenciárias 21.712.101,77 38.431.892,21 36.862.130,23 19.174.865,70 Resultado Previdenciário 4.551.088,53 -2.724.595,93 -4.577.336,22 -18.099.119,68 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - Receitas da Alienação de Ativos 8.590,63 89.545,71 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 337.625,00 150.000,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Apuração das Despesas com Saúde Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 11.914.622,02 15,00 17,99 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Documento gerado em 24/09/2026 16:10:45 Página de 34 34 Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Valores 31/08/2026 Notas Explicativas Notas Explicativas Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. 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