PORTARIA N.º 139, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal do cargo de Bioquímico, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor público municipal EZEQUIEL GOMES DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Bioquímico, no qual solicita sua exoneração do referido cargo, por motivo de foro íntimo; CONSIDERANDO a necessidade de formalização do desligamento do servidor dos quadros da Administração Pública Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público municipal EZEQUIEL GOMES DE FREITAS, do cargo efetivo de Bioquímico, integrante do quadro de pessoal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, por motivo de foro íntimo. Art. 2º A exoneração que trata o artigo anterior produzirá seus efeitos a partir de 30 de julho de 2026. Art. 3º Fica determinado ao setor competente que proceda às anotações e aos registros necessários ao cumprimento da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), em 10 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 138, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Nomeia o servidor que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o Sr.º ROMERO GERALDO DA SILVA, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 038.478.864-52, para o cargo de provimento comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO FULGÊNCIO, símbolo CC2, com lotação na SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO FULGÊNCIO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de setembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), em 09 de setembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 036/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 CONTRATO N.º 138/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA : LUZINETE PEREIRA ALVES. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo 138/2025, locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Professora Odete Gomes da Cruz, nº 50-A, Senador Paulo Guerra, do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, CEP: 56.380-000, para ali funcionar a unidade Básica de Saúde do Bairro Senador Paulo Guerra do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. Santa Maria da Boa Vista/PE, 10 de agosto de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 CONTRATO N.º 139/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA : EMILY VALÉRIA DE MIRANDA TORRES. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo 139/2025, locação de 01 (um) imóvel situado na Agrovila Milano, nº 17, Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista/PE, CEP: 56.380-000, para ali funcionar a unidade Básica de Saúde da Fazenda Milano do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. Santa Maria da Boa Vista/PE, 10 de agosto de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 CONTRATO N.º 140/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA : MARILENE FRANCELINO DOS SANTOS FERREIRA. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo 139/2025, locação de 01 (um) imóvel situado na Agrovila Milano, nº 17, Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista/PE, CEP: 56.380-000, para ali funcionar a unidade Básica de Saúde da Fazenda Milano do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. Santa Maria da Boa Vista/PE, 10 de agosto de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, por meio da sua secretária, Sra. Luiza Coimbra Duarte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal 14.133/2021, considerando tudo o que consta no presente Processo Administrativo n.º 034/2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, para a efetivação da contratação da empresa PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.141.519/0001-92, cujo objeto consiste na prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos especializados em licitações públicas, com ênfase na elaboração de defesas administrativas, peças de impugnações a editais e pedidos de esclarecimentos direcionados a esta municipalidade. Valor mensal R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando um valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) globais anuais. Santa Maria da Boa Vista/PE, 12 de agosto de 2026. LUIZA COIMBRA DUARTE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046/2026/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2026/SEDUC AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 016/2026/SEDUC, Processo Administrativo nº 046/2026/SEDUC, tipo: “MENOR PREÇO” . Objeto: Aquisição de 01 (uma) câmara fria modular para resfriados, destinada ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Santa Maria da Boa Vista/PE, com transporte, montagem, instalação, testes de funcionamento, manuais em português e garantia mínima de 12 (doze) meses . Datas e horários do certame: INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : dia 11/09/2026 às 08h00min até o dia 24/09/2026 às 08h00min – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 24/09/2026 às 10h30min . O valor global estimado máximo admitido será de R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais) . Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, em horário de expediente de segunda a sexta-feira no e-mail: [email protected] ; ou através dos sites : https://www.bllcompras.com , https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais/30382029000146/2026/45. Santa Maria da Boa Vista/PE, 11 de setembro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esportes e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2026/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N.º 012/2026/SEDUC EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ N.º 30.382.029/0001-46. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de cama, banho e higiene pessoais destinados aos estudantes da educação infantil nas etapas Creche e pré-escola da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2026/SEDUC FORNECEDOR REGISTRADO: ZERAK MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 19.604.473/0001-26. VALOR GLOBAL: R$ 8.848,70 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos ). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2026/SEDUC FORNECEDOR REGISTRADO: ZENTRA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME , inscrita no CNPJ nº 64.424.671/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 102.964,50 (cento e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos ). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2026/SEDUC FORNECEDOR REGISTRADO: ÚNICA SANEANTES LTDA, inscrito no CNPJ nº 43.392.983/0001-61. VALOR GLOBAL: R$ 2.903,20 (dois mil novecentos e três reais e vinte centavos ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 11 de setembro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer