PORTARIA N.º 110, DE 27 DE JULHO DE 2026. Altera a Portaria nº 232, de 19 de novembro de 2024, que designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o mandato 2024 - 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 1.853/2024; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA; CONSIDERANDO as solicitações encaminhadas pela Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, por meio dos Ofícios nº 001, 002, 003 e 004/2026, comunicando substituições e alterações de representantes de entidades da sociedade civil junto ao COMSEA; R E S O L V E: Art. 1º Ficam alteradas as representações das entidades da sociedade civil de que trata o inciso V do art. 1º da Portaria nº 232, de 19 de novembro de 2024, passando a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA a vigorar com a seguinte redação: I – REPRESENTANTES DOS GESTORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Isabel Feitosa dos Santos Suplente: Joyce Larisse Nascimento Sá II – REPRESENTANTES DOS GESTORES DA EDUCAÇÃO Titular: Vagner da Silva Nascimento Suplente: Denise Ferraz Guzzi Oliveira III – REPRESENTANTES DOS GESTORES DA SAÚDE Titular: Joice Kelly Lopes Silva Pionorio Suplente: Taís Vieira Rocha IV – REPRESENTANTES DOS GESTORES DA AGRICULTURA R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ Titular: Camila Alencar Rodrigues Suplente: Nadja Natanaelly Pereira de Souza V – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO Titular: Fabrício Vilker Lisboa Dias Suplente: Clemilda Maria da Silva Lima ASSOCIAÇÃO DOS POVOS DE TERREIRO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA Titular: Euza Maria Gonçalves Brandão Suplente: Josefa Ferreira dos Santos Vasconcelos SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA DA BOA VISTA Titular: Maria de Jesus Santos Suplente: Rosa Alice da Silva Viana ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO Titular: Luciano Barbosa Suplente: Ana Carla Alves Pereira da Conceição ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA MARIA DA BOA VISTA Titular: Hallison Berg Dias de Gonçalves Suplente: Ana Letícia da Costa Nascimento Canário ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA PRIMAVERA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA Titular: Romildo Silva Lima Suplente: Antônia Nilda Silva de Lima ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTAS DE POÇO DO ICÓ – ICO FRUIT Titular: Joseli de Menezes Barbosa Rodrigues Suplente: Josicleia Menezes Barbosa Lima ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO TERRITÓRIO DE INHANHUM R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ Titular: Eliana Gomes dos Santos Suplente: Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos Paiva Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 232, de 19 de novembro de 2024, até ulterior deliberação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre - se, publique - se e cumpra - se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), em 2 7 de ju l ho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

PORTARIA Nº 109, DE 22 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR a Srª MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 008.633.495-60, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, lotado na Escola Municipal Francesco Mauro, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR a Sraª MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VIDAL, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 066.112.654-93, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, lotado na Escola Municipal Punaré, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR a Sra. EDVÂNIA CAVALCANTE LIRA, inscrita no CPF(MF) sob o N.º 041.392.194-83, do cargo de provimento comissionado de TÉCNICO(A) EM NORMATIZAÇÃO E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2026. Registre-se, Publicque-se, Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA Nº 106, DE 22 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR o Srº RIVANILDO ADONES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 084.105.537-83, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR PEDAGÓGICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de julho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026/SEDUC DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2026/SEDUC AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Agente de Contratação, informa a todos os interessados, que a Licitação na Modalidade Dispensa Eletrônica nº 001/2026/SEDUC, Processo Administrativo nº 001/2026/SEDUC, do tipo MENOR LANCE Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia referente à ensaios laboratoriais de solos, com sondagem percussiva, os quais serão utilizados para obras localizadas no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE . RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: dia 28/07/2026 às 08h00min até o dia 03/08/2026 às 08h00min – INÍCIO DA DISPUTA: dia 03/08/2026 às 08h01min . O valor global estimado máximo admitido será de R$ 28.771,16 (vinte e oito mil setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, em horário de expediente de segunda a sexta-feira no e-mail: [email protected] ; ou através dos sites: https://www.bllcompras.com . Santa Maria da Boa Vista/PE, 27 de julho de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2024 CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 CONTRATO N.º 119/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ/MF n.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA : INSTITUTO GESTÃO ASSISTÊNCIA PRO ACTIVE, CNPJ/MF sob o n.º 23.379.230/0004-51. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo do contrato administrativo 119/2025, assinado no dia 20 de maio de 2025 para o Credenciamento de Clínicas Especializadas para Realização de Atendimento voltado às pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE . DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 20 de maio de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 109/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - CNPJ/MF n.º 30.382.029/0001-46. CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 109/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 108/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Assistência Socia l - CNPJ/MF n.º 12.078.458/0001-42. CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 108/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário de Assistência Social

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 107/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - CNPJ/MF n.º 10.358.182/0001-20. CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 107/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. LUIZA COIMBRA DUARTE Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 106/2025 CONTRATANTE : Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde - CNPJ/MF n.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 106/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 105/2025 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - CNPJ/MF n.º 10.358.182/0001-20. CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 105/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. VALMIR GOMES GUIMARÃES Secretário Municipal de Agricultura

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 CONTRATO N.º 104/2025 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ/MF n.º 10.358.182/0001-20 . CONTRATADA : PAULO P. DOS SANTOS GÁS -ME, CNPJ/MF sob o n.º 24.207.612/0001-18. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do contrato principal nº 104/2025, assinado em 03 de abril de 2025, constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), destinados a atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de abril de 2026. FRANCISCO MACILOM NUNES AQUINO Secretário de Infraestrutura