DECRETO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1951 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1°. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.043,51 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 49.043,51 02 15 10 Secretaria Municipal de Educação 1455 12.365.0018.2998.0000 Gestão do Sistema de Ensino Fundamental (Integral) 40.517,49 3.30.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 1456 12.366.0018.2185.0000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 8.526,02 3.30.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 569 000 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Outras Transferências FNDE Artigo 2°. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 14 01 SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 156 99.999.0003.0261.0000 Reserva de Contingência -49.043,51 9.99.999.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TESOURO 01 500 000 Recursos Não Vinculados de Impostos -49.043,51 Artigo 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista, 01 de JULHO de 2026. George Rodrigues Duarte Prefeito do Município

DECRETO Nº 59, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1949 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1 º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.634.206,44 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 4.634.206,44 02 15 10 Secretaria Municipal de Educação 1424 12.361.0018.2998.0000 Gestão do Sistema de Ensino Fundamental (Integral) 134.206,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1445 10.302.0019.3424.0000 3005 | Execução de Incremento Custeio MAC Emenda nº 7118 390.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 102 AE - Emenda Bancada 1446 10.302.0019.3424.0000 3005 | Execução de Incremento Custeio MAC Emenda nº 7118 60.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 102 AE - Emenda Bancada 1447 10.302.0019.3424.0000 3005 | Execução de Incremento Custeio MAC Emenda nº 7118 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 102 AE - Emenda Bancada 1448 10.301.0019.3425.0000 3005 | Execução de Incremento Programa PAP - Processo nº 2 700.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1449 10.301.0019.3425.0000 3005 | Execução de Incremento Programa PAP - Processo nº 2 500.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1450 10.301.0019.3425.0000 3005 | Execução de Incremento Programa PAP - Pro cesso nº 2 800.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica Prefeitura Santa Maria da Boa Vista Centro 10358182/0001 - 20 Exercício: 2026 DECRETO Nº 59, DE 01 DE JULHO DE 2026 - LEI N.1949 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1451 10.301.0019.3426.0000 3005 | Execução Programa PAP - Processo nº 2500008544620 250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1452 10.301.0019.3426.0000 3005 | Execução Programa PAP - Processo nº 2500008544620 250.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1453 10.301.0019.3426.0000 3005 | Execução Programa PAP - Processo nº 2500008544620 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1454 10.301.0019.3426.0000 3005 | Execução Programa PAP - Processo nº 2500008544620 1.250.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica Artigo 2 º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 4.500.000,00 Fontes de Recurso 05 00 4.000.000,00 05 00 500.000,00 Anulação: 02 15 10 Secretaria Municipal de Educação 1425 12.365.0018.2999.0000 Gestão do Sistema de Ensino Infantil (Integral) - 134.206,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula) - 134.206,44 Artigo 3 º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vis ta, 01 de JULHO de 2026. G e orge Rodrigues Duarte Prefeito do Munic ípio