PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 122/2026 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ N.º 12.078.458/0001/42. CONTRATADA: SANMIX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ N.º 48.387.018/0001-14. OBJETO : Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios do tipo carne, ovos, embutidos e laticínios para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DO PREÇO: R$ 35.285,00 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 25 de março de 2026. DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário de Assistência Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 121/2026 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ N.º 12.078.458/0001/42. CONTRATADA: LUIZ SABINO DA SILVA -ME - CNPJ N.º 42.966.040/0001-32. OBJETO : Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios do tipo carne, ovos, embutidos e laticínios para atender as necessidades da Secretaria de Ação Social do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DO PREÇO: R$ 559.614,50 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 25 de março de 2026. DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário de Assistência Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 016/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 006/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 120/2026 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, inscrito no CNPJ N.º 10.358.182/0001-20. CONTRATADA: PAU BRASIL PERNAMBUCO COMERCIO DE MOTOS LTDA - CNPJ N.º 26.105.548/0001-90. OBJETO : Contratação de empresa para aquisição de 2 (duas) motocicletas e 2 (dois) capacetes para atender as demandas da Secretaria de Agricultura do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DO PREÇO: R$ 58.696,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 24 de março de 2026. VALMIR GOMES GUIMARÃES Secretário Municipal de Agricultura

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 CONTRATO Nº: 027/2024 CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista -PE, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – CNPJ Nº: 10.358.182/0001-20. CONTRATADA : NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e de acréscimo de valor do presente contrato nº 027/2024, assinado em 23 de fevereiro de 2024, a assinatura de acesso para ferramenta de pesquisa e comparações de preços praticadas pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, para instrução de processos de aquisição e contratação da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, observado o Termo de Referência. Prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses. DO PRAZO : 12 (doze) meses DO VALOR: O valor global da contratação é de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais), sendo aplicado, por meio deste termo aditivo, um reajuste de 10,02% (dez virgula dois por cento) sobre o valor inicial do contrato passando o valor total anual para R$ 13.158,69 (treze mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) Santa Maria da Boa Vista - PE, 23 de fevereiro de 2026. LUIZA COIMBRA DUARTE Secretária de Administração e Gestão de Pessoas

Dispões sobre a denominação do Centro de Referência da Mulher Boavistana (CRM) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, consoante disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Centro de Referência da Mulher Boavistana – Maria Cariri” o equipamento público municipal destinado ao atendimento e apoio às mulheres no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista. Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a Srª Maria Lopes dos Santos, popularmente conhecida como Maria Cariri, em reconhecimento à sua história de vida, dedicação à família, ao trabalho e à comunidade boavistana. Art. 3º Os dados biográficos da homenageada, em anexo, ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 4º O Poder Executivo poderá afixar placa indicativa no referido equipamento público contendo o nome da homenageada. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO ÚNICO – LEI Nº 1.938, DE 23 DE ABRIL DE 2026. BIOGRAFIA DE MARIA LOPES DOS SANTOS (MARIA CARIRI) Nascida em 25 de janeiro de 1925, na Fazenda Fagundes, zona rural de Curaçá/BA, Maria Lopes dos Santos, popularmente conhecida como Maria Cariri, é hoje centenária, tendo construído uma trajetória de vida marcada pela luta, dignidade e superação. Casou-se com o Sr. Luiz Cariri dos Santos, com quem constituiu uma família numerosa, sendo mãe de 12 filhos: Pedro Cariri dos Santos; Manoel Cariri Sobrinho; Miguel Cariri Lopes; Maria do Socorro Cariri; Sebastião Cariri Lopes; Maria de Fátima Cariri; Crispim Cariri Lopes; Dioclécio Cariri Lopes; Ronaldo Cariri dos Santos; Joana Cariri Lopes; e Reginaldo Cariri Lopes, tendo a graça de tê-los todos vivos e criados sob sua orientação, pautada no zelo, na responsabilidade e em sólidos valores familiares. Em 1975, mudou-se para Santa Maria da Boa Vista em busca de melhores condições de vida para sua família. Aqui estabeleceu raízes, matriculou seus filhos na Escola Florêncio Alves de Barros e iniciou sua jornada de trabalho como agricultora na Fazenda Lagoa da Pedra, atuando posteriormente também como magarefe nas feiras livres do município. Mulher de fibra, desempenhou múltiplas funções ao longo da vida: mãe, esposa, dona de casa e trabalhadora, sempre garantindo o sustento e a educação de seus filhos, ao lado de seu esposo. Após ficar viúva em 1998, assumiu com ainda mais força o papel de matriarca da família Lopes/Cariri. Sua história é também marcada pela fé, sendo devota de Nossa Senhora da Conceição e de Padre Cícero, além de sua alegria de viver, gosto pelas tradições culturais, festivas e tem forte presença no convívio familiar e social. Mesmo após enfrentar limitações físicas decorrentes de um acidente doméstico em 2018, mantém a sua lucidez, alegria e participação ativa junto a filhos, netos e bisnetos, preservando e transmitindo histórias do nosso município e os seus valores às novas gerações. Maria Cariri representa a força da mulher nordestina, sendo símbolo de resistência, dignidade, amor à família e contribuição social, outorgando-lhe condições de reconhecimentos em ser a detentora desta homenagem.

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2026/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO/SRP nº 001/2026/SEDUC EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , inscrita no CNPJ sob o n.º 30.382.029/0001-46, neste ato representado pela Secretária Municipal a Sr.ª Fabiana Ribeiro Granja , no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico/SRP nº 001/2026/SEDUC, Processo Administrativo nº 004/2026/SEDUC. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultas e exames oftalmológicos e fornecimento de óculos para atendimento aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino em atendimento ao Programa de Governo Municipal “VISÃO DO FUTURO”, instituido pela Lei Municipal nº 1.912/2025, conforme especificações e condições estabelecidas . Empresa: CLIMEGESI CLÍNICA MÉDICA GERAL DE SIMÕES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 10.992.824/0001-49 para os lotes nº 01 e 02, Itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 no valor total estimado de R$ 1.464.345,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais ) . Santa Maria da Boa Vista/PE, 23 de abril de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esportes e Lazer

PORTARIA N.º 062, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela alimentação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizadas as informações junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR; R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor PEDRO VICTOR MEDRADO RODRIGUES, inscrito no CPF n.º 126.098.284-03, ocupante do cargo de Coordenador de Obras Rurais, para atuar como responsável pela alimentação, atualização e envio de dados e informações ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, no âmbito deste Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 23 de abril de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 061, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Exonera a servidora que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a Srª THAISE PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF (MF) sob o N° 060.615.875-89, do cargo de provimento comissionado de COORDENADORA DE ENFERMAGEM, com lotação na UBS RAIMUNDO BEDOR, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de abril de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 23 de abril de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 056, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a revogação de portarias, tornando-as sem efeito, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Ficam integralmente revogadas, tornando-se sem efeitos, as seguintes Portarias: I – PORTARIA N° 045, DE 01 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a exoneração da Srª MARIA TACIANA DA SILVA, do cargo de provimento comissionado de COORDENADOR(A) DE TESOURARIA, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Mulheres e Políticas Afirmativas; II – PORTARIA N° 051, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a exoneração da Srª IRAILDE DA SILVA GOMES, do cargo de provimento comissionado de COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS, símbolo CC-5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Mulheres e Políticas Afirmativas; III – PORTARIA N° 052, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que dispõe sobre a nomeação da Srª IRAILDE DA SILVA GOMES, para o cargo de provimento comissionado de COORDENADOR(A) DE TESOURARIA, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Mulheres e Políticas Afirmativas; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publíque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 16 de abril de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/