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Termo de Apostilamento
1 matéria
14.133/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DADOS DO CONTRATO E PARTES ENVOLVIDAS Número do Contrato: 071/2026/SEDUC Data de Celebração do Contrato Original: 22 de outubro de 2026 O presente Termo de Apostilamento formaliza a equiparação econômico-financeiro dos preços,motivados por arredondamentos e adoção de formulas em planilhas elaboradas em Excel entre Propostas de Preços Final e valores cadastrados na Plataforma do Governo Federal do Contrato nº 071/2026/SEDUC, celebrado entre o Município de Santa Maria da Boa Vista/PE e a empresa AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP, em conformidade com as disposições em anexo, observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Partes Contratantes: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, com sede na Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Paulo Guerra, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.382.029/0001-46, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. Fabiana Ribeiro Granja. CONTRATADA: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.624.899/0001-62, sediada na RODOVIA LOMANTO JÚNIOR, nº s/N, TÉRREO, BR 407 SENHOR DO BONFIM/BA, CEP nº 48.970-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por CAMILO SIMÕES AMARAL OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador de Carteira de Identidade nº 14660054-16 SSP/BA, CPF nº 754.450.855-20, residente e domiciliado na Rua Aristarco Lopes nº 950 Apt n° 1304, Centro, CEP n° 56.302-100, Petrolina/PE. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PADRÃO TIPO 2 DO FNDE, LOCALIZADA NA AGROVILA 15, PROJETO IRRIGADO FULGENCIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 786,07 M² E ÁREA DE OCUPAÇÃO DE 961,87 M² SOBRE UM TERRENO DE 1.800,00 M² (45X40M), CONFORME TERMO DE COMPROMISSO nº 979284/2025/FNDE/CAIXA. 1. DO OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: ``` 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o AJUSTE DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL Contrato nº 071/2026/SEDUC, conforme C.I. nº 121/2026 solicitado pelo Escritório de Gestão de Projeto. 2. DO VALOR DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 2.1 O valor correspondente ao acréscimo no contrato é de R$ 170,32 (cento e setenta reais e trinta e dois centavos), que somado ao valor original em razão do reajuste de que trata a cláusula sexta item 6.1, o valor global do contrato atualizado passa a ser de R$ 4.082.242,39 (quatro milhões oitenta e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). 3. DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida deste instrumento na imprensa oficial como condição indispensável para sua eficácia. 4. DA RATIFICAÇÃO E VALIDADE: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 071/2026/SEDUC, que não forem expressamente alteradas ou complementadas por este Termo de Apostilamento. Este termo é válido a partir da data de sua assinatura. 5. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Santa Maria da Boa Vista/PE, 19 de novembro de 2026. FABIANO R. GRANJA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER CONTRATANTE Rua Tiradentes, n° 39 – Senador Paulo Guerra – Santa Maria da Boa Vista/PE CEP 56.380-000 - CNPJ: 30.382.029/0001-46 - E-mail: smbvcpl.seduc@gmail.com ```
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Contrato
1 matéria
071/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 045/2026/SEDUC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 045/2026/SEDUC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026/SEDUC EXTRATO DO 1º TERMO DE POSICIONAMENTO CONTRATO Nº 071/2026/SEDUC CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista – PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrito no CNPJ nº 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.624.899/0001-62. OBJETO: Apostilamento em razão de equiparação econômico-financeiros dos precos, motivados por arredondamentos e adoção de formulas em planilhas elaboradas em Excel entre Proposta de Preços Final e valores cadastrados na Plataforma do Governo Federal. VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 4.082.242,39 (quatro milhões oitocentos e dois mil duzentos e quatorze e dois reais e trinta e nove centavos). Santa Maria da Boa Vista/PE, 19 de novembro de 2026. FABIANE RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Educação, Esportes e Lazer
Portaria
5 matérias
185/2026 PORTARIA N.º 185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N.º 185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 EMENTA: Exonera o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O Prefeito do Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art.1.º EXONERAR a Sra. VANEIDE MENDES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 094.006.124-43, para o cargo de provimento comissionado de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE NÚCLEO OU UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos retroativos à 16 de novembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 19 de novembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
184/2026 PORTARIA N.º 184, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N.º 184, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 EMENTA: Exonera o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O Prefeito do Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art.1º. EXONERAR a Sra. VITÓRIA REGINA VICENTE DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 094.085.134-28, para o cargo de provimento comissionado de ORIENTADORA PEDAGÓGICA, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos retroativos à 01 de novembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 19 de novembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
183/2026 PORTARIA N.º 183, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N.º 183, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 EMENTA: Nomear o(a) servidor(a) que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O Prefeito do Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1.º Nomeia o Sr.(a) JUCCILEIDE MARIA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 899.341.644-34, para o cargo de provimento comissionado de ORIENTADORA PEDAGÓGICA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 19 de novembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
182/2026 PORTARIA N.º 182, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 182, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a partir de 01 de dezembro de 2026, o(a) Sr.(a) KARINE ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF(MF) sob o N.º 111.442.644-05, para o cargo de provimento comissionado de GERENTE DA GERÊNCIA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, símbolo CC6, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, MULHERES E POLÍTICAS AFIRMATIVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de dezembro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 19 de novembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
181/2026 PORTARIA N.º 181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 181, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal do cargo de Enfermeira, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO o requerimento formalizado pela servidora pública municipal ELISÂNGELA SILVA PALMEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, no qual solicita sua exoneração do referido cargo, por motivo de foro íntimo; CONSIDERANDO a necessidade de formalização do desligamento da servidora dos quadros da Administração Pública Municipal; R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ELISÂNGELA SILVA PALMEIRA, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, integrante do quadro de pessoal do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, por motivo de foro íntimo. Art. 2º Fica determinado ao setor competente que proceda às anotações e aos registros necessários ao cumprimento da presente Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), em 19 de novembro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (xx) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Termo Aditivo
1 matéria
363/2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº090/2025
Rua Tiradentes, n.º 39 – Senador Paulo Guerra – Santa Maria da Boa Vista/PE CEP 56.380-000 - CNPJ: 30.382.029/0001-46 – E-mail: smbvcpl.seduc@gmail.com SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 090/2025/SEDUC de empreitada por Preço Unitário, que, entre si, fazem, de um lado, O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, e do outro lado à empresa IFC ENGENHARIA LTDA, na forma abaixo. Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Senador Paulo Guerra, Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, CNPJ nº 30.382.029/0001-46, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, a Sr.ª FABIANA RIBEIRO GRANJA, nomeada pela Portaria nº 363/2025, publicada no dia 16 de junho de 2025, residente e domiciliado na cidade de Lagoa Grande/PE, doravante denominado MUNICÍPIO ou CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa IFC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.336.152/0001-00, sediada na AVENIDA SANTOS DUMONT, nº 3092, Km 25 Centro Comercial MM5 Sala 102, Bairro Recreio Ipitanga, CEP nº 42.700-170 Lauro de Freitas/BA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por ICARO ESTEVES RAMOS COELHO, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador de Carteira de Identidade nº 0943863155 SSP/BA, CPF nº 015.344.975-60, CREABA nº 61599, residente e domiciliado na Rua das Patativas, nº 309 Ed Costa do Imbuí, Apt nº 1401, CEP nº 41.720-100 Imbuí, Salvador/BA, fone: (71) 3039 3677, e-mail: ifcengenharia@ifcengenharia.com.br, @ifcengenharia, www.ifcengenharia.com.br, doravante designada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, mediante cláusulas e condições seguintes, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº 090/2025/SEDUC, com fundamento nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações, tendo em vista Justificativa Técnica, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: 1 - Cláusula Primeira - Objeto do Termo Aditivo Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 090/2025/SEDUC referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JURITI (AG-30), SERRA NEGRA (AG-38) E SERIEMA (AG-12) E DAS CRECHES MUNICIPAIS JANDAIA (AG-26) E SERRA DAS ARARAS (AG-43) LOCALIZADAS NO PROJETO FULGÊNCIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, de acordo com as condições estabelecidas nos Anexos e demais elementos do presente Edital, que fazem parte integrante deste Contrato como se transcritos aqui estivessem. Rua Tiradentes, n.º 39 – Senador Paulo Guerra – Santa Maria da Boa Vista/PE CEP 56.380-000 - CNPJ: 30.382.029/0001-46 – E-mail: smbvcpl.seduc@gmail.com 1.2 Este TERMO reger-se-á pela Lei nº 14.133/21 e pela Concorrência Eletrônica nº 006/2025/SEDUC, e será executado sob o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. CLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Paragrafo Primeiro - Dos prazos: Pelo presente ajuste o contrato principal, pelo período compreendido entre 15/10/2026 à 15/03/2027. CLÁUSULA TERCEIRA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA (Publicação): Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no Diário Oficial do Município. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de direito. Santa Maria da Boa Vista/PE, 15 de outubro de 2026. _______________________________ _______________________________ FABIANA RIBEIRO GRANJA IFC ENGENHARIA LTDA Secretária Municipal de Educação CNPJ nº 22.336.152/0001-00 ICARO ESTEVES RAMOS COELHO _______________________________ _______________________________ TESTEMUNHA TESTEMUNHA CPF nº CPF nº
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Secretaria de Educação, Esportes e Lazer
Aviso
1 matéria
071/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 045/2026/SEDUC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 045/2026/SEDUC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026/SEDUC EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVAMENTO CONTRATO Nº 071/2026/SEDUC CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista – PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrito no CNPJ nº 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP, inscrito no CNPJ nº 07.624.899/0001-62. OBJETO: Apostilamento em razão da equiparação econômico-financeira dos preços, motivados por arredondamentos e adoção de fórmulas em planilhas elaboradas em Excel entre Proposta de Preços Final e valores cadastrados na Plataforma do Governo Federal. VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 4.082.242,39 (quatro milhões oitocentos e dois mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). Santa Maria da Boa Vista/PE, 19 de novembro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
sexta-feira, 20 de novembro de 2026