AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da licitação divulgada através do Edital Concorrência nº 002/2026, tendo por objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia relativos à Praça na Orla da Maçanzeira do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, vinculado ao Contrato de Repasse nº 982843/2025/MTUR/CAIXA – Operação nº 1103330-91 . Contrato de Financiamento – FINISA n.º 0624329-70, conforme termo de referência, projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, ART e demais documentos complementares. Constatou-se, especificamente, que houve falha na planilha orçamentária ex: Coluna B Linha 31, item 3.5, Coluna B, linha 88, item Coluna B, Linha 107 item 9.2.1 Coluna B Linha 109, item 9.3.1 item 3.5 , havendo assim uma falha de fórmula, gerando uma distorção de 0,98% no valor total estimado do certame. No âmbito da fase preparatória do certame acima identificado, cujo acolhimento de propostas encontra-se em andamento e a sessão pública agendada para o dia 17 de novembro de 2026, a unidade técnica Setor de Engenharia identificou um erro material insanável na planilha de composição de custos e formação de preços unitários do Edital. Diante do exposto, com fulcro no art. 71, inciso I (por analogia ao controle de legalidade) e caput, da Lei nº 14.133/2021, determino a REVOGAÇÃO do edital da Concorrência nº 02/2026, com a consequente retirada do certame do sistema oficial de contratações. Santa Maria da Boa Vista/PE, 12 de novembro de 2026. HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Agente de Contratação