PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 051/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 017/2026/SEDUC TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE A ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER do MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74 inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Show Artístico do Cantor/Banda “WILLIAN SANFONA”, devidamente representado pela empresa DIVINA PROVIDÊNCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA EPP - CNPJ n.º 57.685.527/0001-14 , vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido Cantor/Banda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ). Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de outubro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PORTARIA N.º 164, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Exonera a servidora que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o Sr.(a) EDMILSON JOÃO DE ARAÚJO, inscrito no CPF(MF) sob o N.º 935.397.204-30, do cargo de provimento comissionado de DIRETOR DE NÚCLEO OU UNIDADE EDUCACIONAL DE PEQUENO PORTE, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir da data desta Portaria. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 29 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 163, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Exonera a servidora que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a Sra. NATÁLIA INGRED ALVES DE MENEZES REIS, inscrita no CPF/MF sob o n.º 859.128.825-43, do cargo em comissão de COORDENADORA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir da data desta Portaria. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 29 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 165, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2020, convoca para posse e estabelece a data de entrada em exercício, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, por meio do Decreto Municipal nº 047/2023, de 18 de setembro de 2023, publicado em 20 de setembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco; CONSIDERANDO o Edital de Convocação para os Cargos Efetivos nº 03/2026, de 08 de outubro de 2026; CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria atenderam às exigências previstas no Edital de Convocação nº 03/2026, apresentaram a documentação necessária à investidura nos respectivos cargos e foram considerados aptos na avaliação médica a dmissional; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para provimento dos respectivos cargos públicos, observados os requisitos legais, editalícios e estatutários para a inves tidura. Art. 2º Os candidatos nomeados ficam convocados a comparecer, no dia 30 de outubro de 2026, ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado à Rua Doutor Souza Filho, s/n, Centro, Santa Maria da Boa Vista – PE, no horário das 08h às 12h, para assinatura do respectivo Termo de Posse. Art. 3º A entrada em exercício dos candidatos empossados ocorrerá no dia 03 de novembro de 2026, devendo os servidores apresentar - se à respectiva Secretaria Municipal ou ao órgão de lotação, para início do efetivo desempenho das atribuições dos cargos para os quais foram nomeados. Parágrafo único. A entrada em exercício fica condicionada à efetiva formalização da posse e ao cumprimento dos demais requisitos legais aplicáveis. Art. 4º Os candidatos nomeados que mantenham vínculo com cargo, emprego ou função pública deverão apresentar, no ato da posse, quando a acumulação não for R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ permitida pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, o respectivo ato de exoneração, vacância, dispensa ou outro documento oficial que comprove o desligamento do vínculo incompatível, como condição para a efetivação da posse. Art. 5º A posse deverá ocorrer na data prevista no art. 2º desta Portaria. Caso o candidato não possa comparecer na data estabelecida, poderá requerer, por escrito e de forma fundamentada, a prorrogação do prazo para posse, observadas as disposições do art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 005/2018. Parágrafo único. Nos termos do § 1º do art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 005/2018, o prazo para posse poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante solicitação escrita e fundamentada do interessado e despacho favorável da autoridade compe tente para dar posse. Art. 6º O não comparecimento para a posse, a não apresentação da documentação exigida, a inaptidão constatada na avaliação médica admissional ou o descumprimento de requisito legal indispensável à investidura poderão ensejar a adoção das providências administrati vas cabíveis, inclusive a declaração de perda do direito à posse e a invalidação da nomeação, conforme o caso, assegurada a observância dos prazos legais e das disposições da Lei Complementar Municipal nº 005/2018. Art. 7º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à formalização da posse, à lotação e ao registro da entrada em exercício dos servidores nomeados. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre - se, publique - se e cumpra - se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 29 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ ANEXO ÚNICO PORTARIA N.º 163, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS Nº Nome Cargo Inscrição Aptidão 1 ADRIANA DIAS GONÇALVES Professor de ciências 927277 Apto 2 ALEYDIANE VIEIRA DE SÁ Professor de educação física 1110388 Apto 3 ANDRESSA MARIA BARROS DE LIMA Professor de anos iniciais 1030505 Apto 4 ANTONIO MARCOS DA SILVA Professor de matemática 1137183 Apto 5 ARIANE CARVALHO XAVIER Enfermeiro 1023454 Apto 6 EDMILSON JOÃO DE ARAÚJO Professor de matemática 1031259 Apto 7 ENOQUE CANDIDO DA SILVA Professor de geografia 1121811 Apto 8 FELICIA CAVALCANTI NOVAES ANGELIM Professor de anos iniciais 1075864 Apto 9 IURI MARCELO LEÃO BARROS Médico(a) Clínico Geral 951531 Apto 10 JOCELMA COELHO DOS SANTOS Professor de anos iniciais 1026041 Apto 11 JOSENITA PEREIRA SANTANA PINTO Professor de matemática 1137426 Apto 12 MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER PEREIRA Professor de anos iniciais 1137561 Apto 13 NATALIA INGRED ALVES DE MENEZES REIS Bioquímico 1137222 Apto 14 RICARDO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA Professor de educação física 1025377 Apto 15 ROZENILDA RIBEIRO DA SILVA ALVES Professor de anos iniciais 1045740 Apto 16 WALLISON ANDREY BARBOSA SOUZA Professor de educação física 981666 Apto 17 WASHINGTON LUIZ R DE LIMA Técnico em radiologia 1115778 Apto

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025/SEDUC EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 099/2025/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER inscrita no CNPJ n.º 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT LTDA EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.897.444/0001-25. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda relativa ao Contrato nº 099/2025/SEDUC, assinado em 22 de dezembro de 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da Escola Dr. André Sampaio no Povoado de Areal interior do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE . PRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. Santa Maria da Boa Vista/PE, 20 de outubro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer