DECRETO N.º 082, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 6º e 182 da Constituição Federal; CONSIDERANDO os termos da legislação do PMCMV, que dispõe sobre os parâmetros e o processo de seleção dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e da Instrução Normativa nº 2, de21/01/21, Instrução Normativa Nº 32 de 08/08/2023 e Instrução Normativa Nº 23 de 25/10/2024 e suas alterações; CONSIDERANDO que o ANEXO VI da Instrução Normativa Nº 02 de 21/01/2021 estabelece os procedimentos e disposições que regulamentam a seleção de famílias e domicílios a serem contempladas com obras de melhoria habitacional; CONSIDERANDO que a seleção das famílias e domicílios a serem contempladas com obras de melhoria habitacional será realizada pelo município, com base no Cadastro Físico e Social apresentado pelo Agente Promotor, incluindo a priorização do tipo de obras e serviços a serem executados e d everão ser selecionados 20% (vinte por cento) do total de domicílios existentes na área objeto de intervenção, para realização de obras de melhoria habitacional, acrescidos de mais 30% (trinta por cento) a título de suplência. CONSIDERANDO que o s percentuais exigidos poderão ser reduzidos caso, a partir do cadastro, não se identifiquem na área famílias e domicílios que se enquadrem nos critérios de elegibilidade para benefício com melhoria habitacional. CONSIDERANDO que s erá contemplado com melhoria habitacional somente 1 (um) domicílio por família. CONSIDERANDO que são critérios de Elegibilidade: a) possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) possuir titular maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a); c) ser possuidora ou detentora do imóvel residencial na área objeto da Ru a Rai mu ndo Coi mb r a Fil ho, n º 131, Sen a do r P aulo Gue r ra – S an t a M ari a d a Bo a Vi st a/ PE – CE P 5 638 0 - 00 0 PABX: (087) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 www.santamariadaboavista.pe.gov.br proposta de contratação; d) não ser possuidora de outro imóvel; e) ter aderido ao contrato de regularização fundiária com assunção do financiamento. f) não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes as do SFH, em qualquer parte do País; e (Incluído pela IN nº 47, de 2022); g) não ter recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou os descontos destinados à aquisição de material de construção ou o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na forma prevista em regulamento. (Incluído pela IN nº 47, de 2022) CONSIDERANDO o domicílio a ser beneficiado com obras de melhoria habitacional deverá: a) possuir estrutura estável; b) possuir paredes em alvenaria, com ou sem revestimento, madeira aparelhada ou taipa revestida; c) não necessitar de reconstrução ou total substituição, como aqueles em situação de risco ou extrema precariedade; e d) atender a pelo menos um dos critérios de inadequação habitacional previstos nos critérios de priorização. CONSIDERANDO que atendidos os critérios de elegibilidade, as famílias e correspondentes domicílios que serão contempladas com obras de melhoria habitacional serão selecionados pelo município, com base nos seguintes critérios de priorização: a) tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; b) façam parte pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; c) façam parte idosos, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; d) façam parte crianças (até 12 anos) conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; e) façam parte adolescentes (entre 12 e 18 anos), conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; f) sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) ou de programa de transferência de renda que o venha a substituir, comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do Programa; g) sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do BPC. CONSIDERANDO que serão considerados como critérios de desempate domicílio com maior número de residentes e domicílios que se enquadrem nas situações descritas nas alíneas: a) apresentem mais de 3 (três) integrantes do grupo familiar por dormitório; b) não possuam banheiro ou sanitário de uso exclusivo do grupo familiar; c) apresentem inadequação da cobertura, assim consideradas as coberturas de zinco, palha, sapê, madeira aproveitada ou outro material que não seja telha, laje de concreto ou madeira aparelhada; d) não possuam solução adequada de esgotamento sanitário; e) apresentem piso inadequado; f) apresentem instalações elétricas precárias ou incompletas; g) apresentem instalações hidrossanitárias precárias ou incompletas. Ru a Rai mu ndo Coi mb r a Fil ho, n º 131, Sen a do r P aulo Gue r ra – S an t a M ari a d a Bo a Vi st a/ PE – CE P 5 638 0 - 00 0 PABX: (087) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 www.santamariadaboavista.pe.gov.br D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o resultado da seleção das famílias e domicílios a serem contemplados com as obras de melhoria habitacional, incluindo a definição dos tipos de obras e serviços a serem realizados, nos termos do ANEXO I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registr a - se. Publica - se. Cumpra - se. GABINETE DO PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA /PE, em 28 de outu bro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / ANEXO I DECRETO N.º 082, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM MELHORIAS HABITACIONAIS ADELICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 075.769.464 - 43 ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO 026.547.184 - 38 ANTÔNIA DO CARMO GOMES DA SILVA 025.617.234 - 31 APARECIDA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 936.151.674 - 49 AUREOLINA ARAUJO OLIVEIRA 052.238.174 - 40 BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS 033.491.374 - 82 CICERA DE LIMA 030.664.194 - 11 CICERA FERREIRA DA SILVA 063.291.874 - 23 CICERO LINHARES DA SILVA 067.228.104 - 35 CLEONICE SANTOS BEZERRA 046.171.064 - 13 CRISTIANE PEREIRA SINTRA 077.873.514 - 32 DANIELA DA SILVA OLIVEIRA 067.739.094 - 05 DAMIANA ELENICE DA SILVA 090.966.644 - 00 DELMIRO MONTEIRO DE SANTANA 555.576.724 - 00 DONIZETE DE SOUZA NUNES 063.574.624 - 70 EDIVANIA DOS SANTOS SILVA 089.041.534 - 28 EDSON TELES DE LIMA 043.737.294 - 00 EDNILZA SOARES GUIMARAES MARQUES 019.265.034 - 30 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS 041.497.144 - 93 ELIANE DE SOUSA SANTOS 059.307.104 - 22 ELIANE MARIA DA SILVA 064.534.874 - 66 ELIZABETE NUNES BARBOSA 035.165.164 - 90 ESMEANDRA MARQUES DE SENA 070.689.514 - 07 EVA PEREIRA DA SILVA 057.726.004 - 97 FABIULA DOS SANTOS SIMPLICIO 074.622.224 - 60 FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA 069.389.624 - 80 FRANCISCA MENEZES RUFINO 050.698.754 - 01 GILDENAIDE DINIZ GERMANO 035.127.254 - 77 GILVANEIDE DA SILVA 040.471.254 - 96 GILMARA MARTINS LOPES 120.457.204 - 62 IVANILDA ESPEDITA DE ARAUJO SILVA 071.989.854 - 39 IZABEL FARIAS DOS SANTOS SILVA 040.449.714 - 29 JACILMA VIEIRA DOS SANTOS 046.752.624 - 02 JAILMA EMILIA DA SILVA 047.492.214 - 67 JANICLEIA DE SOUZA SANTOS 047.973.124 - 70 JOAQUIM HELENO BEZERRA 041.857.584 - 86 JOELMA VIEIRA DA SILVA 074.342.694 - 18 JOSE VALDEIR ALVES CARDOSO 076.587.704 - 05 JOSEFA RAIMUNDA DA CONCEIÇAO 056.786.574 - 08 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / JOSELIA MENEZES DE SOUZA 030.135.464 - 25 JOSIELMA ALVES DOS SANTOS 046.329.134 - 55 JOVINA MARIA GOMES DE VASCONCELOS 756.541.564 - 20 JUSCENILDA BARROS GUIMARAES 055.851.254 - 60 LEIDIANE MARIA DOS SANTOS 062.405.794 - 06 LUSANIRA BEZERRA SANTANA 050.639.454 - 10 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇAO 045.480.574 - 01 MARIA APARECIDA DE SOUZA 063.465.214 - 76 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS 036.685.984 - 75 MARIA AZANIAS RODRIGUES COELHO GONZAGA 063.718.174 - 03 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 047.598.364 - 00 MARIA DAS NEVES ARAUJO OLIVEIRA PEREIRA 037.919.954 - 29 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA 043.697.304 - 00 MARIA DE LOURDES LEONEL 034.853.914 - 58 MARIA ENGRACIA DIAS ROMAO 031.945.764 - 90 MARIA GERUSIA PEREIRA DE SOUSA 055.805.094 - 48 MARIA GORETE PEREIRA 041.162.054 - 06 MARIA HELENA RESENDE DE SOUZA 046.525.874 - 20 MARIA ILDETE DE SOUZA SILVA 460.693.994 - 04 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA 039.279.424 - 31 MARIA LUCINALVA ALVES DOS SANTOS 046.843.694 - 10 MARIA RONICLÉIDE DA SILVA SOUZA 070.449.394 - 70 MERCIANA DANTAS DOS SANTOS 057.979.034 - 95 MERCIENE DANTAS DA SILVA 058.490.784 - 32 NATALIA CONCEIÇÃO ALCANTARA 060.050.134 - 42 PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO 075.755.844 - 55 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA 049.661.954 - 17 REJANE RODRIGUES COSTA MEDRADO 024.826.254 - 83 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO 055.897.684 - 65 ROMANA FERREIRA GOMES 042.292.314 - 10 ROSI LIMA DE BARROS 054.724.764 - 02 ROSIMERE TEIXEIRA SANTOS 046.736.954 - 50 TEREZINHA SEVERINA DA CONCEIÇAO 044.512.564 - 08 VERA LUCIA PAZ GOMES 059.673.734 - 38 VILANI SOARES DOS SANTOS 060.522.424 - 39 VILMA MARIA COELHO DOS SANTOS 043.839.884 - 09 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / NOMES COM OS KITS Nº Nome Tipo Kit Qtd 4 ADELICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 9 4 ADELICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 4 ADELICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 13 50 ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 50 ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 1 50 ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 50 ADRIANA GONÇALVES RIBEIRO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 2 67 ANTÔNIA DO CARMO GOMES DA SILVA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 67 ANTÔNIA DO CARMO GOMES DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 5 13 APARECIDA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 13 APARECIDA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 5 13 APARECIDA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 13 APARECIDA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 5 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 47 DAMIANA ELENICE DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 47 DAMIANA ELENICE DA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 47 DAMIANA ELENICE DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 40 BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 40 BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 40 BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 40 BENEDITO TEIXEIRA DOS SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 7 30 DELMIRO MONTEIRO DE SANTANA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 9 34 CICERA DE LIMA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 34 CICERA DE LIMA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 5 34 CICERA DE LIMA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 34 CICERA DE LIMA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 5 35 CICERA FERREIRA DA SILVA TC 06 KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL 1 35 CICERA FERREIRA DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 45 CICERO LINHARES DA SILVA TC 06 KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL 1 45 CICERO LINHARES DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 18 CLEONICE SANTOS BEZERRA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 18 CLEONICE SANTOS BEZERRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 18 CLEONICE SANTOS BEZERRA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 18 CLEONICE SANTOS BEZERRA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 6 16 CRISTIANE PEREIRA SINTRA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 16 CRISTIANE PEREIRA SINTRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 16 CRISTIANE PEREIRA SINTRA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 55 DANIELA DA SILVA OLIVEIRA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 55 DANIELA DA SILVA OLIVEIRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 55 DANIELA DA SILVA OLIVEIRA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 46 EDIVANIA DOS SANTOS SILVA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 3 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 46 EDIVANIA DOS SANTOS SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 1 46 EDIVANIA DOS SANTOS SILVA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 1 37 EDSON TELES DE LIMA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 37 EDSON TELES DE LIMA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 37 EDSON TELES DE LIMA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 42 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 42 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 42 EFIGENIA MARIA DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 20 ELIANE DE SOUSA SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 20 ELIANE DE SOUSA SANTOS TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 20 ELIANE DE SOUSA SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 20 ELIANE DE SOUSA SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 8 ELIANE MARIA DA SILVA TC 01 KIT FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO 1 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 8 ELIANE MARIA DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 58 DONIZETE DE SOUZA NUNES TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 58 DONIZETE DE SOUZA NUNES TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 58 DONIZETE DE SOUZA NUNES TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 3 41 ELIZABETE NUNES BARBOSA TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 41 ELIZABETE NUNES BARBOSA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 3 41 ELIZABETE NUNES BARBOSA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 65 ESMEANDRA MARQUES DE SENA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 65 ESMEANDRA MARQUES DE SENA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 5 38 EVA PEREIRA DA SILVA TC 08 KIT NOVO BANHEIRO ISOLADO ADAPTÁVEL 1 38 EVA PEREIRA DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 1 FABIULA DOS SANTOS SIMPLICIO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 13 1 FABIULA DOS SANTOS SIMPLICIO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 49 FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 49 FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 2 49 FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 61 EDNILZA SOARES GUIMARAES MARQUES TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 61 EDNILZA SOARES GUIMARAES MARQUES TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 1 61 EDNILZA SOARES GUIMARAES MARQUES TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 22 FRANCISCA MENEZES RUFINO TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 22 FRANCISCA MENEZES RUFINO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 66 GILDENAIDE DINIZ GERMANO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 12 66 GILDENAIDE DINIZ GERMANO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 71 GILVANEIDE DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 71 GILVANEIDE DA SILVA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 62 GILMARA MARTINS LOPES TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 62 GILMARA MARTINS LOPES TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 62 GILMARA MARTINS LOPES TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 3 JACILMA VIEIRA DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 3 JACILMA VIEIRA DOS SANTOS TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 3 3 JACILMA VIEIRA DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 13 70 JAILMA EMILIA DA SILVA TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 70 JAILMA EMILIA DA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 8 72 JANICLEIA DE SOUZA SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 72 JANICLEIA DE SOUZA SANTOS TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 72 JANICLEIA DE SOUZA SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 72 JANICLEIA DE SOUZA SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 11 JOAQUIM HELENO BEZERRA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 11 JOAQUIM HELENO BEZERRA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 5 11 JOAQUIM HELENO BEZERRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 11 JOAQUIM HELENO BEZERRA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 17 JOELMA VIEIRA DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 17 JOELMA VIEIRA DA SILVA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 17 JOELMA VIEIRA DA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 39 JOSE VALDEIR ALVES CARDOSO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 7 39 JOSE VALDEIR ALVES CARDOSO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 5 39 JOSE VALDEIR ALVES CARDOSO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 5 57 JOSEFA RAIMUNDA DA CONCEIÇAO TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 57 JOSEFA RAIMUNDA DA CONCEIÇAO TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 2 33 JOSELIA MENEZES DE SOUZA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 33 JOSELIA MENEZES DE SOUZA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 33 JOSELIA MENEZES DE SOUZA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 48 JOSIELMA ALVES DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 48 JOSIELMA ALVES DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 48 JOSIELMA ALVES DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 48 JOSIELMA ALVES DOS SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 7 5 JOVINA MARIA GOMES DE VASCONCELOS TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 6 5 JOVINA MARIA GOMES DE VASCONCELOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 10 5 JOVINA MARIA GOMES DE VASCONCELOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 10 68 JUSCENILDA BARROS GUIMARAES TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 68 JUSCENILDA BARROS GUIMARAES TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 8 10 LEIDIANE MARIA DOS SANTOS TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 10 LEIDIANE MARIA DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 10 LEIDIANE MARIA DOS SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 7 9 IVANILDA ESPEDITA DE ARAUJO SILVA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 9 IVANILDA ESPEDITA DE ARAUJO SILVA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 9 IVANILDA ESPEDITA DE ARAUJO SILVA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 9 IVANILDA ESPEDITA DE ARAUJO SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 8 24 MARIA GORETE PEREIRA TC 06 KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL 1 24 MARIA GORETE PEREIRA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 69 LUSANIRA BEZERRA SANTANA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 69 LUSANIRA BEZERRA SANTANA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 14 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇAO TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 14 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇAO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 5 14 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇAO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 14 LUZANIRA MARIA DA CONCEIÇAO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 5 36 MARIA APARECIDA DE SOUZA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 36 MARIA APARECIDA DE SOUZA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 2 36 MARIA APARECIDA DE SOUZA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 36 MARIA APARECIDA DE SOUZA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 3 2 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 2 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 7 2 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 7 25 MARIA AZANIAS RODRIGUES COELHO GONZAGA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 25 MARIA AZANIAS RODRIGUES COELHO GONZAGA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 25 MARIA AZANIAS RODRIGUES COELHO GONZAGA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA 4 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / CÔMODO 25 MARIA AZANIAS RODRIGUES COELHO GONZAGA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 63 MARIA ILDETE DE SOUZA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 63 MARIA ILDETE DE SOUZA SILVA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 63 MARIA ILDETE DE SOUZA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 12 MARIA DAS GRACAS DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 12 MARIA DAS GRACAS DA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 54 NATALIA CONCEIÇÃO ALCANTARA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 2 54 NATALIA CONCEIÇÃO ALCANTARA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 54 NATALIA CONCEIÇÃO ALCANTARA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 75 MARIA DAS NEVES ARAUJO OLIVEIRA PEREIRA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 7 75 MARIA DAS NEVES ARAUJO OLIVEIRA PEREIRA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 10 15 PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 15 PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 15 PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 15 PATRICIA DA CONCEIÇÃO SILVA NASCIMENTO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 6 44 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 44 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 44 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 51 MARIA DE LOURDES LEONEL TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 3 51 MARIA DE LOURDES LEONEL TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 59 MARIA ENGRACIA DIAS ROMAO TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 59 MARIA ENGRACIA DIAS ROMAO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 1 59 MARIA ENGRACIA DIAS ROMAO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 3 31 MARIA GERUSIA PEREIRA DE SOUSA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 31 MARIA GERUSIA PEREIRA DE SOUSA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 2 31 MARIA GERUSIA PEREIRA DE SOUSA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 5 31 MARIA GERUSIA PEREIRA DE SOUSA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 5 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 53 MARIA HELENA RESENDE DE SOUZA TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 53 MARIA HELENA RESENDE DE SOUZA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 53 MARIA HELENA RESENDE DE SOUZA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 53 MARIA HELENA RESENDE DE SOUZA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 3 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TC 01 KIT FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO 1 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 1 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 3 7 MARIA JOSE TENORIO OLIVEIRA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 3 73 VERA LUCIA PAZ GOMES TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 8 73 VERA LUCIA PAZ GOMES TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 6 29 MARIA LUCINALVA ALVES DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 29 MARIA LUCINALVA ALVES DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 29 MARIA LUCINALVA ALVES DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 60 REJANE RODRIGUES COSTA MEDRADO TC 09 KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 60 REJANE RODRIGUES COSTA MEDRADO TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 60 REJANE RODRIGUES COSTA MEDRADO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 2 74 MARIA RONICLÉIDE DA SILVA SOUZA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 7 74 MARIA RONICLÉIDE DA SILVA SOUZA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 6 27 MERCIANA DANTAS DOS SANTOS TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 27 MERCIANA DANTAS DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 27 MERCIANA DANTAS DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 28 MERCIENE DANTAS DA SILVA TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 28 MERCIENE DANTAS DA SILVA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 5 28 MERCIENE DANTAS DA SILVA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA 4 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / CÔMODO 32 IZABEL FARIAS DOS SANTOS SILVA TC 06 KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL 1 32 IZABEL FARIAS DOS SANTOS SILVA TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 21 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 21 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 2 21 RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 19 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 19 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO TC 13 KIT PINTURA EXTERNA CASA 3 19 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 4 19 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 6 ROMANA FERREIRA GOMES TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 6 ROMANA FERREIRA GOMES TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 1 43 ROSI LIMA DE BARROS TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 43 ROSI LIMA DE BARROS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 43 ROSI LIMA DE BARROS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 4 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 23 ROSIMERE TEIXEIRA SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 23 ROSIMERE TEIXEIRA SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 5 23 ROSIMERE TEIXEIRA SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 23 ROSIMERE TEIXEIRA SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 6 64 AUREOLINA ARAUJO OLIVEIRA TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 6 64 AUREOLINA ARAUJO OLIVEIRA TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 4 26 TEREZINHA SEVERINA DA CONCEIÇAO TC 07 KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL 1 26 TEREZINHA SEVERINA DA CONCEIÇAO TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 3 26 TEREZINHA SEVERINA DA CONCEIÇAO TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 1 26 TEREZINHA SEVERINA DA CONCEIÇAO TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 3 52 VILANI SOARES DOS SANTOS TC 12 KIT REVESTIMENTO E PINTURA EXTERNA CASA 3 52 VILANI SOARES DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 3 56 VILMA MARIA COELHO DOS SANTOS TC 10 KIT REFORMA DE BANHEIRO 1 Rua Rai mund o Coi mb ra Fil ho, nº 131, Se nador Pa ulo Guerr a – Santa Ma r i a da Boa Vi st a/ PE – CEP 56380 - 00 0 Fone (87) 3869 - 4141 - – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.gov.br / 56 VILMA MARIA COELHO DOS SANTOS TP 06 KIT CONTRAPISO E REVESTIMENTO CERÂMICO PISO CÔMODO 7 56 VILMA MARIA COELHO DOS SANTOS TP 07 KIT REVESTIMENTO E PINTURA INTERNA CÔMODO 4 56 VILMA MARIA COELHO DOS SANTOS TP 09 KIT FORRO DE PVC CÔMODO 2 Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco. 28 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito de Santa Maria da Boa Vista/PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 57 /2025/SEDUC CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00 5 /2025/SEDUC EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 097 /2025/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER inscrita no CNPJ n.º 30.382.029/0001-46. OBJETO: C ontratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos à construção de 12 (doze) quadras poliesportiva descoberta e equipadas destinadas prioritariamente ao atendimento das demandas educacionais e esportivas dos estudantes das Escolas da Rede Municipal de E nsino, referente aos lotes nº 01, 02 e 03 nas localidades do Projeto Fulgencio nas A grovilas 02, 07 , 12, 20, 25, 30, 36, 38 e 46, Ponta da S er ra, Fazenda Caiçara e Salinas no Interior do Município de Santa Maria da Boa V ista /PE , o presente Termo de Aditivo tem como objetivo o acréscimo de nova quantia ao valor global do contrato original nº 0 97 /2025/SEDUC e o v alor global passa a ser de R$ 4.487.927,57 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos ) . CONTRATADA: AMARAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.624.899/0001-62 . Santa Maria da Boa Vista/PE, 28 de outubro de 202 6 . FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 4 4 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 0 2 6 /2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 0 2 6 /2026, Processo Administrativo nº 0 4 4 /2026, tipo: “MENOR PREÇO” POR ITEM , modo de disputa “ABERTO ”. Objeto: Constitui objeto da presente licitação é a contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) ambulância simples remoção – tipo A, modelo pick-up, pequeno porte, (novo, 0 km) • Ano/modelo mínimo: Ano do faturamento da compra, custeada por meio da Emenda Parlamentar nº 1415/2026, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE . DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 29.10.2026 às 09h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2026, às 09h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 19/11/202 6 10:00min. O valor estimado para o presente procedimento é de R$ 156.880,75 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 131, Bairro Senador Paulo Guerra, horário de funcionamento das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://bllcompras.com e https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/,ou e-mail:cpl.boavista01@gmail.com e PNCP – Id contratação PNCP: 09216627000159-1-0000 2 3 /2026. Santa Maria da Boa Vista/PE, 27 d e outubro de 2026. HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro