EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 041/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE , pessoa jurídica de direito público, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ N.º 12.078.458/0001-42, torna público a todos os interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo n.º 041/2026, Dispensa Eletrônica nº 014/2026, objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2026, destinado a estudantes concluintes do Ensino Médio beneficiários de programas sociais e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Adjudica e homologa-se o resultado deste certame e declara vencedora a empresa – CENTRAL DE CONCURSOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO, CNPJ n.º 17.764.041/0001-57, com o lote: 1, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Santa Maria da Boa Vista /PE, 13 de outubro de 2026 DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário de Assistência Social

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ N.º 10.358.182/0001-20, torna público a todos os interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo n.º 040/2026, Pregão Eletrônico nº 023/2026, objeto: Contratação de empresa para à aquisição de sistemas e equipamentos de climatização dos tipos multi split e split, destinados ao aparelhamento da nova sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista-PE. Adjudica e homologa-se o resultado deste certame e declara vencedora as empresas – ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ n.º 22.665.775/0001-19, com os lotes: 1, 2 e 3, no valor total de R$ 62.059,98 (sessenta e dois mil, cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos). ALCANCE VIBE LTDA, CNPJ n.º 20.819.329/0001-96, com o lote: 4, no valor total de R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais). Santa Maria da Boa Vista /PE, 06 de outubro de 2026 GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026/SEDUC/FUNDEB ALTERA A DATA DA ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL PREVISTA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026/SEDUC/FUNDEB, REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2027–2030. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.760, de 19 de maio de 2021, na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e no Edital de Convocação nº 001/2026/SEDUC/FUNDEB, bem como a necessidade de adequação do cronograma do processo de escolha e indicação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadrênio 2027–2030, R E S O L V E: Art. 1º Fica alterada a data da Assembleia Geral Municipal prevista no art. 8º do Edital de Convocação nº 001/2026/SEDUC/FUNDEB, que passa a ser realizada no dia 9 de novembro de 2026, a partir das 16h, na Escola Professora Creusa dos Santos Oliveira, em Santa Maria da Boa Vista/PE, mantido o formato presencial. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação nº 001/2026/SEDUC/FUNDEB e do Edital de Retificação nº 001/2026/SEDUC/FUNDEB que não se referirem como o presente ato. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Esportes dará ampla publicidade a este Edital de Retificação, pelos mesmos meios utilizados para divulgação dos editais anteriores, a fim de assegurar a comunicação da nova data para todos os segmentos, entidades e interessados no processo de escolha. Art. 4º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista/PE, 26 de outubro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária Municipal de Educação e Esportes