EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS N° 03/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL Nº 01/2020, PUBLICADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. O Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos através do Decreto Municipal nº. 047/2023, de 18 de setembro de 2023, publicada em 20 de setembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE e ainda CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000440-91.2025.8.17.3260, em trâmite na Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista/PE, CONVOCA PARA A ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO MÉDICA, para atestar a APTIDÃO para o exercício do cargo, os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no Anexo I e II, deste Edital, de conformidade com as condições: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I do Edital 03/2026, após receberem a convocação, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE, situada à Rua Doutor Souza Filho, S/N, Centro, Santa Maria da Boa Vista – PE, no período de 12 (doze) a 23 (vinte e três) de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, para apresentação da documentação constante no Anexo II, deste Edital. 2. Os candidatos que não comparecerem e não se manifestarem serão declarados desistentes do concurso público, sem direito à segunda chamada. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista terá o direito de convocar o candidato subsequente. 3. A convocação para avaliação da junta médica não ensejará obrigatoriedade na nomeação do candidato. Os candidatos que estiverem com suas documentações conforme exigência deste Edital tomarão posse no dia 30 de outubro de 2026 e iniciarão suas atividades no dia 02 de novembro de 2026. Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS N° 03/2026 CONVOCADOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. ORDEM ÁREA CARGO OU FUNÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO / INSCRIÇÃO 1 Magistério Professor de Matemática ANTONIO MARCOS DA SILVA 18 / 1137183 2 Magistério Professor de Matemática JOSENITA PEREIRA SANTANA PINTO 19 / 1137426 3 Magistério Professor de Matemática MARIA LUCIANA DUARTE CALADO 20 / 1030047 4 Magistério Professor de Matemática ROSINALDO PEREIRA DOS SANTOS 21 / 1122614 5 Magistério Professor de Matemática ÉLIRTON JERICÓ PEREIRA 22 / 1081641 6 Magistério Professor de Matemática EDMILSON JOÃO DE ARAÚJO 23 / 1031259 7 Magistério Professor de Ciências ADRIANA DIAS GONÇALVES 4 / 927277 8 Magistério Professor de Educação Física WALLISON ANDREY BARBOSA SOUZA 11 / 981666 9 Magistério Professor de Educação Física ALEYDIANE VIEIRA DE SÁ 12 / 1110388 10 Magistério Professor de Educação Física RICARDO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA 13 / 1025377 11 Magistério Professor de Geografia ENOQUE CANDIDO DA SILVA 8 / 1121811 12 Magistério Professor de Geografia DANIEL COELHO RODRIGUES 9 / 1114327 13 Magistério Professor de História JOAO BATISTA DE JESUS 6 / 1119919 14 Magistério Professor de Anos Iniciais MARIA DO CARMO DA SILVA XAVIER PEREIRA 83 / 1137561 15 Magistério Professor de Anos Iniciais ROZENILDA RIBEIRO DA SILVA ALVES 84 / 1045740 16 Magistério Professor de Anos Iniciais FELICIA CAVALCANTI NOVAES ANGELIM 85 / 1075864 17 Magistério Professor de Anos Iniciais JOCELMA COELHO DOS SANTOS 86 / 1026041 18 Magistério Professor de Anos ANDRESSA MARIA 87 / 1030505 ORDEM ÁREA CARGO OU FUNÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO / INSCRIÇÃO Iniciais BARROS DE LIMA 19 Saúde Bioquímico NATALIA INGRED ALVES DE MENEZES REIS 3 / 1137222 20 Saúde Enfermeiro ARIANE CARVALHO XAVIER 10 / 1023454 21 Saúde Enfermeiro JLEISLENY CRISTY DIAS DE SOUZA 11 / 1022613 22 Saúde Médico(a) Clínico Geral IURI MARCELO LEÃO BARROS 8 / 951531 23 Saúde Médico(a) Clínico Geral AULDICEIA DE AZEVEDO BARROS 9 / 1089388 24 Saúde Nutricionista ISADORA GOMES NOGUEIRA 4 / 1031908 25 Saúde Técnico em Radiologia WASHINGTON LUIZ R DE LIMA 5 / 1115778 ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS N° 03/2026 DA ENTREGA E RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I do Edital nº 03/2026, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, situada à Rua Doutor Souza Filho, S/N, Centro, Santa Maria da Boa Vista/PE, no período de 12 (doze) a 23 (vinte e três) de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, para apresentação das seguintes documentações: 01- Cédula de Identidade (RG) ou documento oficial com foto, comprovando idade mínima de 18 (dezoito) anos e nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12 da Constituição Federal; 02- Cadastro de Pessoa Física – CPF; 03- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, conforme o caso; 04- Título de Eleitor acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovantes de votação das últimas eleições; 05- Certificado de Reservista ou comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, para candidatos do sexo masculino; 06- Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso, devidamente reconhecido pelo MEC, conforme exigência do cargo; 07- Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de regularidade profissional, quando exigido para o exercício do cargo; 08- Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 90 (noventa) dias; 09- Cartão ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP, quando houver; 10- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos e CPF dos dependentes; 11- Declaração de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal; 12- 03 (três) fotos 3x4, iguais, coloridas e recentes; 13- Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo para o qual foi convocado(a); 14- Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, ou declaração de acumulação, quando for o caso; 15- Declaração de que não sofreu penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar no exercício de cargo ou função pública; 16- Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; 17- Dados bancários para fins de cadastramento funcional e pagamento da remuneração. 1.2 Os candidatos relacionados no Anexo I do Edital nº 03/2026, após a publicação da convocação, deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, situada à Rua Doutor Souza Filho, S/N, Centro, Santa Maria da Boa Vista/PE, no período de 12 (doze) a 23 (vinte e três) de outubro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h, para apresentação dos seguintes exames admissionais junto com os documentos citados acima: 1. Hemograma completo; 2. Lipidograma completo; 3. Glicemia de jejum; 4. Teste luético (VDRL); 5. Sumário de urina (EAS); 6. Ureia e Creatinina; 7. TGO; 8. TGP; 9. GGT; 10. Eletrocardiograma com parecer cardiológico para candidatos acima de 40 anos; 11. Ultrassonografia recente para candidata gestante. 1.3 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela prefeitura de Santa Maria da Boa Vista/PE, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 1.4 É necessário apresentação dos documentos originais para conferência e cópias autenticadas, não sendo aceito cópias não autenticadas. 1.5 O candidato que não apresentar toda a documentação exigida, no prazo estipulado, de comprovação de preenchimento dos requisitos para investidura no cargo, será declarado desistente do concurso público, sem direito à prorrogação de prazo para apresentação da referida documentação. Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 050/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 016/2026/SEDUC TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE A ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER do MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74 inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Show Artístico do Cantor/Banda “TOQUE DEZ”, devidamente representado pela empresa A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA - CNPJ n.º 12.830.291/0001-24 , vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido Cantor/Banda no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais ). Santa Maria da Boa Vista/PE, 08 de outubro de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer