DECRETO N º 63, DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N º.1952 Abre no or ç amento vigente cr é dito adicional especial e da outras provid ê ncias Resolve: Artigo 1 º Fica aberto no or ç amento vigente, um cr é dito adicional na import â ncia de R$20.542.010,01, distribu í dos as seguintes dota çõ es: Suplementa çã o ( + ) 20.542.010,01 02 08 01 GABINETE DO PREFEITO 1463 04.122.0003.1231.0000 Aquisi çã o de Equipamentos Ó rg ã os P ú blicos do munic í pio 1.168.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito 02 18 01 SEC. DE AGRICULTURA, PECU Á RIA E ABASTECIMENTO 1459 26.451.0003.1056.0000 Execu çã o de Obras em Rodovias e Estradas Vicinais 4.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito 1460 20.122.0009.1931.0000 Constru çã o, Reforma e Recura çã o de Barragens 542.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito 02 19 01 SEC. DE INFRA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E PROJETOS ESPECIAIS 1458 17.512.0007.1047.0000 Execu çã o de Obras (Saneamento Urbano) 1.535.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito 1461 15.452.0007.1222.0000 Implanta çã o de Sistema de Energia Solar 517.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito 1462 04.122.0007.1042.0000 Constru çã o, Reforma, Desapropria çã o, Amplia çã o e Manuten çã 8.329.510,01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito Prefeitura Santa Maria da Boa Vista Centro 10358182/0001 - 20 Exerc í cio: 2026 DECRETO N º 63, DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N º 1952 02 19 01 SEC. DE INFRA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E PROJETOS ESPECIAIS 1457 15.452.0031.1044.0000 Pavimenta çã o, Cal ç amento e Regulariza çã o de Vias P ú blicas 4.450.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA ÇÕ ES F.R.: 1 07 00 07 OPERA ÇÕ ES DE CR É DITO 754 000 Opera çã o de Cr é dito Artigo 2 º O cr é dito aberto na forma do artigo anterior ser á coberto com recursos provenientes de: Opera çã o de Cr é dito: 20.542.010,01 Fontes de Recurso 07 00 20.542.010,01 Artigo 3 º Este decreto entra em vigor na data de sua publica çã o. Santa Maria da Boa Vista, 09 de julho de 2026. George Rodrigues Duarte Pref eito do Município

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0 29 /202 6 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0 10 /202 6 Torna-se público que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria da Boa Vista, por meio do seu agente de contratação, realizará Dispensa Eletrônica, para contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de medicamentos destinados ao abastecimento do Hospital Municipal Monsenhor Ângelo Sampaio do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. c om critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis . Eventuais interessados deverão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. www.bll.org.br Sessão: 10 /07/2026 Data: 10/07/2026 à 16/07/2026 Finalização das propostas: 08:00 dia 16/07/2026 Critério de Julgamento: menor preço Todos os anexos correspondentes a esse Aviso de Dispensa de Licitação estão disponíveis no site oficial do município através do link: www.santamariadaboavista.pe.gov.br e www.bll.org.br Santa Maria da Boa Vista/PE, 0 9 de julho de 202 6 . Humberto Batista Varjão Yoyo Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02 1 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 01 2 /2026 O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 01 2 /2026, Processo Administrativo nº 02 1 /2026, tipo: “MENOR PREÇO” por item , modo de disputa “ABERTO ”. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa (s) especializada para prestação de serviços de comunicação social e institucional, para atender as necessidades do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência . DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 10.07.2026 às 08h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23.07.2026, às 08h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 23/07/2026 08:30min. O valor global máximo admitido será de R $ 463.953,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais) . Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 131, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141 , das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://bllcompras.com e https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/,ou e-mail:[email protected] e PNCP . Santa Maria da Boa Vista/PE, 09 de j ulho de 2026. HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro

PORTARIA N.º 100, DE 09 DE JULHO DE 2026. Nomeia a servidora que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a Sr.a KARINNE CRISTINA GOMES DA SILVA FARIAS, CPF n.º 101.718.594-80, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Mulheres e Políticas Afirmativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), em 09 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 099, DE 09 DE JULHO DE 2026. Exonera a servidora que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR a Srª. KARINNE CRISTINA GOMES DA SILVA FARIAS, CPF n.º 101.718.594-80, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Mulheres e Políticas Afirmativas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), em 09 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 098, DE 09 DE JULHO DE 2026. Retifica a Portaria n.º 095, de 07 de julho de 2026, para alterar a data da posse dos candidatos nomeados para provimento de cargos efetivos e da outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma administrativo referente ao procedimento de investidura dos candidatos nomeados pela Portaria n.º 095, de 07 de julho de 2026; R E S O L V E: Art. 1.º Fica retificado o art. 3.º da Portaria n.º 095, de 07 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30 Os candidatos considerados aptos na avaliação médica admissional deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado à Rua Doutor Souza Filho, s/n, Centro, Santa Maria da Boa Vista/PE, no dia 23 de julho de 2026, para assinatura do Termo de Posse e posterior entrada em exercício, observadas as disposições desta Portaria e da Lei Complementar Municipal n.º 005/2018." Art. 2.º Em razão da alteração promovida pelo artigo anterior, onde constar, na Portaria n.º 095, de 07 de julho de 2026, referência à data de posse de 17 de julho de 2026, considerar-se-á 23 de julho de 2026. Art. 3.º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições da Portaria n.º 095, de 07 de julho de 2026. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 09 de julho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/