Nesta seção do Portal da Transparência, você encontrará os principais documentos que mostram como o governo planeja suas ações e presta contas à sociedade.
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Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral) Item: 11.1Relatório de Gestão ou Atividades Item: 11.2Decisão do Tribunal de Contas Item: 11.3Julgamento das Contas pelo Legislativo Item: 11.4Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Item: 11.5Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Item: 11.6Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Item: 11.9Lei Orçamentária Anual (LOA) Item: 11.10
Publicado em 17 de outubro de 2025 • Atualizado em 12 de novembro de 2025
Informações
Descrição
Item 11.1 à 11.10
Datas
Publicação
17 de outubro de 2025
Atualização
12 de novembro de 2025
Autoria
Criado por
Emanuel Paulo Sousa
Editado por
Emanuel Paulo Sousa
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