PORTARIA N.º 090, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Designa servidor público municipal para exercer as funções de Interlocutor e Colaborador do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1.º Fica designado o servidor público municipal LUCAS SOUSA DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º 122.364.814-11, para exercer a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), competindo-lhe gerenciar a parceria, zelar pelo fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, bem como coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias à sua execução. Parágrafo único. Fica o mesmo servidor, ainda, designado para exercer a função de Colaborador do Ponto de Atendimento Virtual, desempenhando as atribuições previstas no respectivo Acordo de Cooperação Técnica. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 29 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026/SEDUC CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026/SEDUC EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ N.º 30.382.029/0001-46. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, visando atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE/FNDE) no município de Santa Maria da Boa Vista/PE. CONTRATADOS: RUAN HENRIQUE MENDES FERNANDES – Contrato nº 026/2026, R$ 39.097,20; ÂNTONI JOAQUIM LIMA DA SILVA – Contrato nº 024/2026, R$ 38.636,00; CELSO DE SÁ FREITAS – Contrato nº 028/2026, R$ 38.636,00; JOSIVAN MENDES DA SILVA – Contrato nº 023/2026, R$ 38.636,00; RAUL HERNANDYS MENDES FERNANDES – Contrato nº 025/2026, R$ 38.680,00; DIANA BRAZ DOS SANTOS – Contrato nº 039/2026, R$ 20.872,00; ROMILDO SILVA DE LIMA – Contrato nº 037/2026, R$ 30.672,80; LAURIANE GUIMARÃES DA SILVA NERY – Contrato nº 044/2026, R$ 20.648,40; GEORGY LUIS NERY DE BARROS – Contrato nº 052/2026, R$ 22.375,00; CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – Contrato nº 053/2026, R$ 24.918,90; WAGNER SANTIAGO DE LIMA – Contrato nº 055/2026, R$ 24.786,50; NATANAEL DA SILVA SÁ – Contrato nº 050/2026, R$ 37.023,00; DILMA MARIA DE ANDRADE LIMA – Contrato nº 040/2026, R$ 39.998,50; VALDIELSON OLIVEIRA DA SILVA – Contrato nº 045/2026, R$ 29.219,50; FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DOS SANTOS – Contrato nº 035/2026, R$ 39.900,50; JOSÉ LOURIVAL MOTA VIEIRA – Contrato nº 057/2026, R$ 23.726,00; ELIEL ERNANDES DE CALDAS CORDEIRO – Contrato nº 036/2026, R$ 19.678,00; BRAZ ADAILTON VIEIRA DA SILVA – Contrato nº 054/2026, R$ 21.608,00; CAINÃ LUCAS AFRO NUNES – Contrato nº 056/2026, R$ 25.488,00; NELSON COELHO DE SANTANA – Contrato nº 058/2026, R$ 39.936,00; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES – Contrato nº 038/2026, R$ 24.084,00; EDILÂNIA RODRIGUES DE NORONHA – Contrato nº 042/2026, R$ 39.586,00; ALEX RODRIGUES DE NOVAIS SAMPAIO – Contrato nº 027/2026, R$ 25.003,44; LEONARDO BARROS DE LIMA – Contrato nº 022/2026, R$ 38.636,00; MARIA GENICE BATISTA DE SOUZA – Contrato nº 041/2026, R$ 12.349,50; DAIANE COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA – Contrato nº 048/2026, R$ 22.202,00; MARIA ALBERTINA PEREIRA INÁCIO – Contrato nº 043/2026, R$ 22.148,00; NILDA MARIA LIMA DA SILVA – Contrato nº 034/2026, R$ 24.398,00; JACKSON DE MENEZES BARBOSA – Contrato nº 029/2026, R$ 39.994,32; ALICE SOARES DE MENEZES BARBOSA – Contrato nº 031/2026, R$ 39.994,32; JOSICLEIA MENEZES BARBOSA LIMA – Contrato nº 030/2026, R$ 39.994,32; JOSEANE DE MENEZES BARBOSA SILVA – Contrato nº 032/2026, R$ 39.994,32; JOSILENE DE MENEZES BARBOSA RODRIGUES – Contrato nº 033/2026, R$ 39.994,32; CELSO ALVES DOS SANTOS – Contrato nº 051/2026, R$ 34.616,00; VANTUIL GRIGÓRIO – Contrato nº 046/2026, R$ 24.995,40; DEISE KELE COELHO DOS SANTOS – Contrato nº 047/2026, R$ 22.202,00 e JUCILENE DA SILVA RODRIGUES – Contrato nº 049/2026, R$ 24.084,00. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. Santa Maria da Boa Vista/PE, 15 de junho de 2026. FABAIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025/SEDUC PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 012/2025/SEDUC EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025/SEDUC CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER inscrita no CNPJ n.º 30.382.029/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e logística para viabilizar futuras e eventuais festividades no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. CONTRATADA: GMSP VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.341.588/0001-42. PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 29 de junho de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer