PORTARIA N.º 088, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Nomeia o servidor que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1.º NOMEAR o Sr. CARLOS MEDRADO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF(MF) sob o N.º 063.375.094-80, para o cargo de provimento comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, símbolo CC6, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 086, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Exonera o servidor que estabelece de cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1.º EXONERAR o Sr. LUCAS DIAS PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 112.627.984-69, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, símbolo CC-5, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 1.º DE JULHO DE 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 23 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (0xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

PORTARIA N.º 0 8 7, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial e determina a retificação dos registros funcionais de servidoras aposentadas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo nº 0000420 37.2024.8.17.3260, que declarou o aproveitamento e o enquadramento das servidoras no cargo de Agente Administrativo, determinando a retificação dos respectivos registros funcionais e previdenciários; CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 3º, da Constituição Federal e nos arts. 39 a 41 da Lei Municipal nº 1.024/1990; R E S O L V E: Art. 1º Fica determinado o cumprimento da sentença proferida nos autos do Processo nº 0000420 - 37.2024.8.17.3260, para fins de retificação dos assentamentos funcionais das servidoras abaixo relacionadas, fazendo constar o cargo de Agente Administrativo como o último cargo ocupado no serviço ativo: I – CEZALINA MARTINS DE SOUZA, enquadrada no período de dezembro de 2002 a 01 de novembro de 2019; II – FÁTIMA DE ARAÚJO GOMES BARROS, enquadrada no período de novembro de 1999 a 01 de junho de 2019; III – MARIA DO SOCORRO GENOVEZ LIMA, enquadrada no período de janeiro de 2001 a 01 de novembro de 2017; R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ IV – MARIA LUZINEIDE GENOVEZ SILVA, enquadrada no período de fevereiro de 2000 a 01 de dezembro de 2021. Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder à averbação da presente retificação nas fichas funcionais das servidoras, consignando que o último cargo ocupado no serviço ativo foi o de Agente Administrativo, em cumprimento à decisão judicial. Art. 3º Encaminhe - se cópia desta Portaria e das respectivas averbações ao Fundo Previdenciário do Município de Santa Maria da Boa Vista – PREVIBOA, para atualização dos registros previdenciários e adoção das providências cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente para cumprimento da decisão judicial. Registre - se, Publique - se, Cumpra - se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de junho de 202 6. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

PORTARIA N.º 0 8 9, DE 2 5 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação e convocação para posse e investidura no cargo público efetivo dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos regido pelo Edital nº 01/2020 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos através do Decreto Municipal nº 047/2023, de 18 de setembro de 2023, publicado em 20 de setembro de 2023 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco; CONSIDERANDO o Edital de Convocação para os Cargos Efetivos nº 01/2026, de 20 de maio de 2026; CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria atenderam às exigências previstas no Edital de Convocação nº 01/2026, apresentando a documentação necessária para investidura nos respectivos cargos; R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados, para provimento em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2020, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para os respectivos cargos públicos efetivos, ficando a posse condicionada ao cumprimento dos requisitos legais, editalícios e estatutários. Art. 2º Os candidatos nomeados ficam convocados para comparecerem no dia 01 de julho de 2026, ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Doutor Souza Filho, s/n, Centro, Santa Maria da Boa Vista – PE, no horário das 08h00 às 12h00, para realização do exame admissional, assinatura do Termo de Posse e consequente investidura no cargo público efetivo, desde que considerados apt os para o exercício das atribuições do cargo. R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ Art. 3º Os candidatos nomeados que mantenham vínculo com cargo, emprego ou função pública deverão apresentar, no ato da posse, quando a acumulação não for permitida pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, o respectivo ato de exoneração, vacância, dispensa ou outro documento oficial que comprove o desligamento do vínculo anterior, condição indispensável para a efetivaç ão da posse. Art. 4º A posse deverá ocorrer na data prevista no art. 2º desta Portaria. Não sendo possível o comparecimento, o candidato nomeado poderá requerer, por escrito e de forma fundamentada, a prorrogação do prazo para posse, observado o disposto no art. 58 da Lei Comp lementar Municipal nº 005/2018. Parágrafo único. Nos termos do §1º do art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 005/2018, o prazo para posse poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante solicitação escrita e fundamentada do interessado e despacho favorável da autoridade competente para dar posse. Art. 5º O não comparecimento na data, horário e local estabelecidos no art. 2º desta Portaria, a inaptidão constatada no exame admissional, a não apresentação da documentação exigida ou o descumprimento de qualquer requisito legal para investidura implicar á a perda do direito à posse, tornando - se sem efeito a presente nomeação, observad o o disposto no art. 4 º e as demais disposições contidas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre - se, Publique - se, Cumpra - se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), 2 2 de junho de 202 6. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS CARGO NOME DO CANDIDATO(A) Assistente de Consultório Dentário ELISANGELA DA SILVA SANTOS MARTINS Assistente de Consultório Dentário MARIA EDUARDA DA SILVA NASCIMENTO Assistente de Consultório Dentário ISABELA SWELLEN FEITOSA Assistente de Consultório Dentário NADJANE FREIRE OLIVEIRA BRITO Assistente Social TAMIRES SUED TEIXEIRA ARAÚJO Assistente Social JOSELMA PRICILA GOMES DE ASSIS Bioquímico EZEQUIEL GOMES DE FREITAS Enfermeiro DANILA DOS SANTOS BARBOZA Enfermeiro PRISCILLA CRISTINA DE SÁ LANDIM GONÇALVES Enfermeiro RAFAELA DE OLIVEIRA XAVIER Enfermeiro IOLANDA MARIA HOLANDA MELO MEDRADO Enfermeiro RAQUEL OLIVEIRA XAVIER Enfermeiro MELBA EUGÊNIA LUSTOSA RODRIGUES Enfermeiro DANIELLE MILENNE PRÍNCIPE NUNES Médico(a) Clínico Geral LUCIANA SOCORRO DOS SANTOS Médico(a) Clínico Geral SELMO LEANDRO SANTOS Odontólogo BÁRBARA HELLEN LIMA DOS SANTOS Odontólogo LAURA FREIRE DE CARVALHO Odontólogo KALIANE DE SOUZA VIEIRA Odontólogo NATÁLIA GOMES GRACILIANO Odontólogo PATRÍCIA LIBÓRIO CAVALCANTI Odontólogo LUANA KAELINE DOS SANTOS ALVES Odontólogo ENISLÂNIO DA SILVA SANTOS Psicólogo CÍCERA NATÁLIA MENDES DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem TALITA BRANDÃO PIONORIO LUSTOSA Técnico de Enfermagem RONALDO SILVA MORAES Técnico de Enfermagem ELISANGELA SILVA PALMEIRA Técnico de Enfermagem LINDOIA SOUZA DA SILVA MEDRADO Técnico de Enfermagem FABRÍCIA SOUZA SANTOS Técnico de Enfermagem MARCOS FERREIRA RODRIGUES R ua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380 - 000 Fone (0xx87) 3869 - 4141 – CNPJ: 10.358.182/0001 - 20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/ Técnico de Enfermagem CÍCERA FABIANA DA SILVA Técnico de Enfermagem MARIA JOSEANE NUNES DA SILVA OLIVEIRA Técnico de Enfermagem MARIA DIAS BISPO Técnico de Enfermagem ANDRESSA KELE RODRIGUES DE SOUZA Técnico de Enfermagem MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Técnico de Enfermagem ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Técnico de Enfermagem REGIVAN SOLONE SOARES Técnico de Enfermagem MARINALVA DE ARAÚJO SILVA Técnico em Radiologia HÉRYCLES NOVAES BARROS RAMOS Técnico em Radiologia FRANCISCA VALDENICE MARTINS