PORTARIA N.º 085, DE 22 DE JUNHO DE 2026. Nomeia a servidora que estabelece para cargo comissionado e dá outras providências. O Prefeito do Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que contidas na Lei Orgânica do Município: R E S O L V E: Art. 1º Nomear a Sra. LÍVIA DANIELLE DE SOUZA GOMES, inscrita no CPF(MF) sob o N.º 110.131.534-21, para o cargo de provimento comissionado de ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL, Símbolo CC5, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de junho de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 22 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra, 131 – Senador Paulo Guerra Santa Maria da Boa Vista - PE - CEP: 56380-000 Fone (xx87) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20 https://santamariadaboavista.pe.gov.br/

DECRETO N.º 056, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, Edital n.º 003/2024, do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DABOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Edital n.º 003/2024, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por excepcional interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços essenciais, cuja interrupção acarretaria prejuízos às atividades e atribuições do Município; CONSIDERANDO o interesse público devidamente justificado na manutenção da vigência do certame; D E C R E T A: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2024, até 30 de junho de 2026, para os cargos de nível superior e para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, e até 10 de julho de 2026, para o cargo de Professor, em razão da necessidade de assegurar a continuidade do período letivo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, 19 de junho de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município Rua Raimundo Coimbra Filho, nº 131, Senador Paulo Guerra – Santa Maria da Boa Vista/PE – CEP 56380-000 PABX: (087) 3869-4141 – CNPJ: 10.358.182/0001-20

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2026 PREGÃO A ELETRÔNICO N.º 006/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 166/2026 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ N.º 12.078.458/0001-42. CONTRATADA: MARQUES E QUEIROZ SERVIÇOS FUNERÀRIOS LTDA - CNPJ N.º 03.589.098/0001-52. OBJETO : Constitui objeto do presente certame a contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas, vestimentas e demais serviços necessários, bem como a tanatopraxia e translados, a fim de as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DO PREÇO: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 13 de abril de 2026. DANIEL JAIME DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Secretário Municipal de Assistência Social

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2026/SEDUC EXTRATO DE CONTRATO nº 015/2026/SEDUC CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ nº 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - CNPJ n.º 44.644.972/0001-94. OBJETO : Contratação de Show Artístico do Cantor/Banda “EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL” para apresentação na 27ª Edição da Serenata da Recordação a ser realizada no dia 17 de julho de 2026, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE com duração de 01h20min . VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 06 de maio de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2026/SEDUC TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE A ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER do MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74 inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Show Artístico do Cantor/Banda “EDSON LIMA E LIMÃO COM MEL”, devidamente representado pela empresa DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - CNPJ n.º 44.644.972/0001-94 , vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido Cantor/Banda no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais ). Santa Maria da Boa Vista/PE, 30 de abril de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2026/SEDUC TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE A ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER do MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74 inciso II da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação de Show Artístico do Cantor “JOSÉ AUGUSTO”, devidamente representado pela empresa L C EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME - CNPJ n.º 27.833.672/0001-34 , vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido Cantor no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ). Santa Maria da Boa Vista/PE, 30 de abril de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2026/SEDUC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/2026/SEDUC INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2026/SEDUC EXTRATO DE CONTRATO nº 019/2026/SEDUC CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ nº 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: L C EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME - CNPJ n.º 27.833.672/0001-34. OBJETO : Contratação de Show Artístico do Cantor “JOSÉ AUGUSTO” para apresentação na 27ª Edição da Serenata da Recordação a ser realizada no dia 18 de julho de 2026, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE com duração de 01h30min . VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 20 de maio de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – CNPJ nº 30.382.029/0001-46. CONTRATADA: L C EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME - CNPJ n.º 27.833.672/0001-34. OBJETO : Contratação de Show Artístico do Cantor “JOSÉ AUGUSTO” para apresentação na 27ª Edição da Serenata da Recordação a ser realizada no dia 18 de julho de 2026, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE com duração de 01h30min . VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 20 de maio de 2026. FABIANA RIBEIRO GRANJA Secretária de Educação, Esporte e Lazer

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025 CONTRATO N.º 110/2025 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA: ECM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº. 43.941.193/0001-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do presente contrato nº 110/2025 assinado em 14 de abril de 2025, contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - número da proposta 09216.6270001/24-002/NOVO PAC, conforme especificações e quantidades descritas no Projeto Padrão do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no Bairro Senador Paulo Guerra, na sede do Município de Santa Maria da Boa Vista /PE. DO PRAZO: 12 (doze) meses Santa Maria da Boa Vista/PE, 08 de abril de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 054/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2025 CONTRATO N.º 174/2025 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA: SANMIX DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ/MF Nº. 48.387.018/0001-14. OBJETO: O p resente Termo Aditivo tem por objetivo acrescer aos itens do Contrato Principal nº 174/2025, assinado em 24 de novembro de 2025, oriundo do Processo n.º 054/2025, Pregão Eletrônico n.º 026/2025 Contratação de empresa para aquisição de carnes e frios, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DO PRAZO: 12 (doze) meses Santa Maria da Boa Vista/PE, 08 de maio de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 012/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025 CONTRATO N.º 111/2025 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA: ECM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº. 43.941.193/0001-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do presente contrato nº 111/2025 assinado em 14 de abril de 2025, contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) - número da proposta 09216.6270001/24-002/NOVO PAC, conforme especificações e quantidades descritas no Projeto Padrão do Fundo Nacional de Saúde (FNS), na Fazenda Milano, zona rural do Município de Santa Maria da Boa Vista /PE. Santa Maria da Boa Vista/PE, 07 de abril de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2026 PREGÃO A ELETRÔNICO N.º 013/2026 EXTRATO DO CONTRATO N° 233/2026 CONTRATANTE: Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ N.º 09.216.627/0001-59. CONTRATADA: SOMAR GAZES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.º 06.230.499/0001-00. OBJETO : Contratação de empresa para o fornecimento de gases medicinais, em cilindros sob regime de comodato, visando atender à demanda da Secretaria de Saúde de Santa Maria da Boa Vista/PE, bem como suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio e das demais Unidades Básicas de Saúde do Município. DO PREÇO: R$ 416.780,00 (quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de junho de 2026. JOSELMA PRICILA GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 051/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE , através do pregoeiro, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 024/2025, realizada no dia 21/10/2025, às 09 horas, horário de Brasília, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos, extratos e similares (meio físico e digital), de interesse da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, em jornal diário de grande circulação no Estado de Pernambuco, bem como no Diário Oficial da União– DOU. A licitação foi declarada FRACASSADA. Santa Maria da Boa Vista/PE, 17 de junho de 2026. Humberto Batista Varjão Yoyo Pregoeiro

DECRETO Nº 55, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1948 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.252.000,00, distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1441 10.302.0019.3422.0000 Execução de Emenda Parlamentar Individual CAPS - MAC nº 2 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 659 005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS AE - Emenda Individual 152.000,00 1442 10.302.0019.3422.0000 Execução de Emenda Parlamentar Individual CAPS - MAC nº 2 3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 659 005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS AE - Emenda Individual 100.000,00 1443 10.302.0019.3423.0000 Execução de Emenda Parlamentar Individual - MAC nº 440900 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 659 005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS AE - Emenda Individual 500.000,00 1444 10.302.0019.3423.0000 Execução de Emenda Parlamentar Individual - MAC nº 440900 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 659 005 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS AE - Emenda Individual 500.000,00 Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.252.000,00 Fontes de Recurso 05 1.252.000,00 Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista, 19 de JUNHO de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município