DECRETO Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1945 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$500.000,00, distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1405 10.301.019.3000.0000 Execução de Incremento Custeio Atenção Primária Processo n 400.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica 1406 10.301.019.3000.0000 Execução de Incremento Custeio Atenção Primária Processo n 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 016 Incremento Temporário Atenção Básica Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 500.000,00 Fontes de Recurso 05 00 500.000,00 Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista, 02 de JUNHO de 2026. GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

DECRETO N° 49, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1944 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1°. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$799.978,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1404 10.302.2019.1220.0000 Investimentos na Atenção Especializada - Emenda Individual 799.978,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 601 000 Transferências SUS - Bloco Estrutural Artigo 2°. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 799.978,00 Fontes de Recurso 05 00 799.978,00 Artigo 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista, 02 de JUNHO de 2026 GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

DECRETO Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1943 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Resolve: Artigo 1 º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.900.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.900.000,00 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1432 10.301.0019.3419.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000772039202600 1.000.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1433 10.301.0019.3419.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000772039202600 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1434 10.301.0019.3419.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000772039202600 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1435 10.301.0019.3420.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781410202600 1.150.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1436 10.301.0019.3420.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781410202600 300.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1437 10.301.0019.3420.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781410202600 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1438 10.301.0019.3421.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781407202600 1.050.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde Prefeitura Santa Maria da Boa Vista Centro 10358182/0001 - 20 Exercício: 2026 DECRETO Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1943 02 25 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1439 10.301.0019.3421.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781407202600 200.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde 1440 10.301.0019.3421.0000 Execução de Incremento Custeio PAP nº 36000781407202600 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 659 000 Outros Recursos Saúde Artigo 2 º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 3.900.000,00 Fontes de Recurso 05 00 3.900.000,00 Artigo 3 º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria da Boa Vista, 02 de JUNHO de 2026 GEORGE RODRIGUES DUARTE Prefeito do Município

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026/SEDUC PESQUISA DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Santa Maria da Boa Vista/PE torna público o presente aviso de chamada pública para pesquisa de preços, com a finalidade de subsidiar a formação do valor estimado de futura contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O objeto consiste na contratação de empresa especializada para pesquisa histórica, criação de obra literária sobre o Município e produção editorial e gráfica de materiais pedagógicos destinados à rede municipal de ensino. O Edital da chamada pública encontra-se publicado no site: https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/ . As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] , até 18 de junho de 2026 às 14h00min, com o assunto: “PROPOSTA DE PREÇOS – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026”. Santa Maria da Boa Vista/PE, 03 de junho de 2026. Fabiana Ribeiro Granja Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer