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GPTE - Grupos Tradicionais e Específicos
Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Decreto n° 6.040, 07/02/2007).


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Acessuas Trabalho O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para garantia do direito de cidadania e inclusão ao mundo do trabalho.

Serviço oferecidos pela secretaria:

cada serviço, com suas respectivas informações.

Endereço:
Rua Dr. Souza Filho nº 205, Centro
 
Telefone:
087 3869 4141 ramal 5000
 

Pré-requisito para acesso do serviço:

Famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco ou violação de direito e inscritos no CADUNICO.

Documentos necessários:

• Rg ou documento com foto;

• CPF;

• Número do NIS;

Quanto custa?

Esse programa é gratuito e para todos.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter informações:

Endereço: Rua Dr. Souza Filho nº205 Centro

G-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

É necessário agendamento:

Não é necessário.

Etapas do serviço:

Encaminhamentos da rede de proteção.

Prazo de atendimento:

Imediato.

Formas de acompanhamento do serviço:

Através do Telefone: 87 3860 41 41 Ramal: 5000

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Tratam-se de benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Serviço oferecidos pela secretaria:

cada serviço, com suas respectivas informações.

Endereço:
Rua João Barros de Araújo nº 20, Centro
 
Telefone:
087 3869 4141 ramal: 2037
 
E-mail:
 
 

Pré-requisito para acesso do serviço:

Os Benefícios Eventuais são concedidos à indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada.

Documentos necessários:

• Rg ou documento com foto;

• CPF;

• número do NIS;

• Comprovante de endereço;

Quanto custa?

Esse programa é gratuito e para todos.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter informações:

Telefone: 087 3869 4141 ramal: 2037

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

É necessário agendamento?

Não é necessário.

Etapas do serviço:

Encaminhamentos da rede de proteção e/ou visita domiciliar técnica.

Prazo de atendimento:

De acordo com os tramites legais.

Formas de acompanhamento do serviço:

Endereço: Rua João Barros de Araújo nº 20, Centro

Telefone: 087 3869 4141 ramal: 2037

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Criado em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país. Seu trabalho desenvolve-se de forma integrada pelos entes federados, com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o “PETI é um programa de caráter intersetorial, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”. O PETI possui abrangência nacional e desenvolve-se de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. Seu objetivo é contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho e, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) destinam-se aos municípios com altos índices de trabalho infantil. ... Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; Monitoramento das ações do PETI.

Serviço oferecidos pela secretaria:

cada serviço, com suas respectivas informações.

Endrereço:
Rua Dr Souza Filho nº205 Bairro: Centro
 
Telefone:
087 3869 4141 Ramal: 5000
 
E-mail:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 
 

Pré-requisito para acesso do serviço:

Está em situação de Trabalho Infantil.

Documentos necessários:

Não é necessário documentos de acordo com a identificação é feito todos os protocolos de encaminhamento para a redesocioassistêncial.

Quanto custa?

Esse programa é gratuito e para todos que estão vivenciando a situação de trabalho infantil.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter informações:

Endereço: Rua Dr Souza Filho nº205 Bairro: Centro

Telefone: 087 3869 4141 Ramal: 5000

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

É necessário agendamento?

Não é necessário.

Etapas do serviço:

Buscativa e encaminhamentos para as redes socioassistênciais.

Prazo de atendimento:

Imediato.

Formas de acompanhamento do serviço:

Plano de Acompanhamento Familiar consiste no planejamento conjunto entre a(s) família(s) e profissional do acompanhamento familiar, imprescindível para que a família fortalecimentos saindo assim do direito violado.

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O Benefício de Prestação Continuada, comumente chamado de BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.

Endereço:
Rua João Barros de Araújo nº 20, Centro

Telefone:
087 3869 4141 ramal: 2037

e-mail:
 
 

Pré-requisito para acesso do serviço:

Famílias e indivíduos que tenham algum tipo de deficiência e idosos que não podem prover seu sustento.

Documentos necessários:

• Rg ou documento com foto;

• CPF;

• Número do NIS;

Quanto custa?

Esse programa é gratuito e para todos .

Endereço ou link onde o cidadão pode obter informações:

Telefone: 087 3869 4141 ramal: 2037

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 

É necessário agendamento?

Não é necessário.

Etapas do serviço:

Encaminhamentos da rede de proteção.

Prazo de atendimento:

De acordo com os tramites legais.

Formas de acompanhamento do serviço:

Endereço: Rua João Barros de Araújo nº 20, Centro

Telefone: 087 3869 4141 ramal: 2037

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