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Estudos de Impacto Ambiental, de acordo com cada Tipologia a ser Licenciada.
Protocolarização do Licenciamento, mediante pagamento da taxa de Licenciamento Ambiental, emitida pelo órgão licenciador competente.
 

Requisitos e documentos necessários:

  • Documentos pessoais do solicitante ou responsável.
  • Documentação do empreendimento a ser licenciado.

 

Etapas do serviço:

  • • Estudos de impacto ambiental.
  • • Protocolarização do Licenciamento.
  • • Análise de documentação estudos solicitados Formas de prestação de serviço.
  • • A Secretaria Executiva de Meio Ambiente atua de forma direta nas diferentes Tipologias passíveis de Licenciamento Ambiental orientando, fiscalizando e em alguns casos multando agressores de meio ambiente.
  • • Existe o (CONSEMA) Conselho Municipal de Meio Ambiente , este encarregado de fiscalizar as ações da Secretaria Executiva de Meio Ambiente , orientando-nos também de possíveis agressões ao meio ambiente.
 
Local e/ou forma de manifestação: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
responsável: Gaubistônio dos Santos Gomes
Endereço: Rua Raimundo Coimbra Filho,N 131, Senador Paulo Guerra- Santa Maria da Boa Vista-PE
CEP: 56.380.000
Telefone: (87) 3869-4141

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