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CARTA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PREFEITURA MUNICIPAL

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público – Secretaria Municipal de Saúde. Além de disponibilizar os serviços oferecidos, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento. Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento. Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos. Com a apresentação desta Carta de Serviços, a Secretaria Municipal de Saúde estabelece prioritariamente, um compromisso com a cidadania, assumindo a melhoria contínua das práticas de gestão, visando à busca da excelência, com a participação de toda a sociedade.

 

Prefeito: George Rodrigues Duarte

Departamento: Secretaria Municipal de Saúde

Secretário de Saúde: Aureliano Gonçalves Filho

Endereço: Rua Cardial Arco Verde, 240 Bairro: Centro Santa Maria da Boa Vista/PE

Telefone: (87) 3869-4141

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Horários de atendimento: De Segunda a Sexta-feira das 07h30 às 13h30

 

FINALIDADE DA CARTA DE SERVIÇOS:

Divulgar os serviços de Assistência à Saúde prestada aos cidadãos com os seus compromissos de atendimento, para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia. Garantir o direito do cidadão.

BENEFÍCIOS DA CARTA DE SERVIÇOS:

Ao implementar a Carta de Serviços, a Secretaria Municipal de Saúde, espera ajustar a atuação dos serviços públicos prestados aos cidadãos às suas expectativas. Para os usuários dos serviços públicos, um dos benefícios obtidos com esta divulgação será o de conhecer os serviços, informações sobre acesso e seus respectivos requisitos a divulgação deste documento, legitima a sua imagem perante a sociedade e restabelece a confiança dos cidadãos por meio de uma gestão transparente. Ao estabelecer padrões, monitorar e avaliar o resultado dos serviços, a Carta contribui para aumentar a eficácia, eficiência e efetividade das ações da Administração Pública.

PÚBLICO ALVO DA CARTA DE SERVIÇOS:

Cidadãos / usuários que demandam e utilizam os serviços de assistência a saúde do município de Santa Maria da Boa Vista- PE.

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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I - Atendimento presencial, por telefone ou por e-mail;

II- Atendimento à outras Secretarias da Prefeitura Municipal, Entidades, Organizações, Empresas Públicas e Privadas;

III- Confecção de documentos de resposta/ofícios Atendimento presencial, por telefone ou por e-mail. Serviço que permite entrar em contato com o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Podendo solicitar informações sobre direcionamento de demandas (para o setor encaminhar/entregar, solicitação de agenda do secretário.

 

Endereço: Rua Cardial Arco Verde, 240 Bairro: Centro Santa Maria da Boa Vista/PE

Horários de atendimento: De Segunda a Sexta-feira das 07h30 às 13h30

SECRETARIO DE GABINETE: Adilio Carlos dos Santos Magalhães

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O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

Dirija-se à Secretaria Municipal de Saúde, com os documentos necessários. Profissional da Saúde realizará a emissão do cartão através do sistema de Cadastro Saúde (CAD-SUS) e informa número do cartão.

REQUISITOS / DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Adultos: Documento oficial com foto Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) Certidões (nascimento, casamento, separação ou divórcio), Comprovante de residência atual (original) em nome do usuário solicitante.

• Crianças: Certidão de nascimento da criança, Comprovante de residência em nome do pai ou da mãe (originais) ou responsáveis. O número do CPF não é obrigatório para realizar o cartão SUS das crianças.

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Imediato.

Secretaria Municipal de Saúde.

Endereço: Rua Cardial Arco Verde, 240 Bairro: Centro Santa Maria da Boa Vista/PE

Horários de atendimento: De Segunda a Sexta-feira das 07h30 às 13h30

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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE:

I - Assessorar tecnicamente o gabinete do Secretário da Saúde, os outros Departamentos, Divisões, Coordenadorias e Programas de Saúde;

II - Gerenciar as atividades de Planejamento em Saúde junto as demais coordenadorias;

III - Conduzir a elaboração dos instrumentos relativos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório de Gestão, Indicadores de Saúde, dentre outros;

IV - Assessorar, junto as equipes da Secretaria Municipal da Saúde, a elaboração dos seguintes instrumentos de gestão municipal: Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

V - Assessorar projetos para implementação de políticas de saúde e ou atendimento às Portarias Ministeriais e Estaduais;

VI - Supervisionar a elaboração de pareceres técnicos sobre temas relativos à gestão do SUS;

VII - Conduzir a elaboração de instrumentos de parceria que serão celebrados com a Secretaria da Saúde;

IX - Coordenar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 

Endereço: Rua Cardial Arco Verde, 240 Bairro: Centro Santa Maria da Boa Vista/PE

Horários de atendimento: De Segunda a Sexta-feira das 07h30 às 13h30

COORDENADORA DE PLANEJAMENTO: Ericlaudia Gomes Barboza Santos

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A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio são ofertados os serviços de planejamento familiar, puericultura, pré-natal, coleta de citopatológico uterino, monitoramento de síndromes gripais, realização de testes de Covid-19, testes rápido de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, além de consultas médicas, de enfermagem, de odontologia e vacinação de acordo com o calendário vacinal público. Os serviços oferecidos para a Saúde Bucal são: Atividade educativa na atenção básica, instrução de higiene oral e evidenciação de placa bacteriana, escovação dental supervisionada, aplicação tópica de flúor, visita domiciliar, atendimento clínico ambulatorial na Unidade de Saúde, raspagem de cálculo, restauração de dentes anteriores e posteriores decíduos e permanentes, em amálgama, resina composta fotopolimerizável e cimento de ionômero de vidro, radiografia periapical, exodontias/extrações de dentes permanentes e decíduos, atendimento de urgência etc, exame clínico para identificação de lesões suspeitas de malignidade, encaminhamento para alta complexidade quando necessário.

LISTA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - ENDEREÇOS:

• UBS Mandacaru - Rua Mandacaru, S/N Bairro Mandacaru.

• UBS Raimundo Bedor - Rua Drº Marback, 328, Centro.

• UBS Paulo Guerra – Rua Baixa Do Teixeira, 328, Senador Paulo Guerra.

• UBS Santa Luzia (Equipes I e II) - Rua Riacho Caraíbas, S/N, Vila Esperança.

• UBS Inhanhum – Comunidade Quilombola Do Inhanhum

• UBS Curral Novo – Fazenda Curral Novo UBS Fazenda Milano – Fazenda Milano

• UBS Agrovila 15 – Agrovila 15, Projeto Fulgêncio.

• UBS Agrovila 29 – Agrovila 29, Projeto Fulgêncio.

• UBS Agrovila 43 – Agrovila 43, Projeto Fulgêncio (Sem equipe de Saúde Bucal)

PRÉ-REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO e DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Para acesso ao serviço os usuários devem apresentar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) nas unidades de saúde, ter cadastro domiciliar e individual.

QUANTO CUSTA O SERVIÇO?

O serviço é gratuito, ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

É NECESSÁRIO AGENDAMENTO PRÉVIO?

As unidades básicas de saúde trabalham com atendimentos agendados e demanda espontânea, atendimentos de urgência são realizados no mesmo dia.

PRAZO PARA ATENDIMENTO:

Agendamento realizado no dia anterior. Demanda espontânea atendida no mesmo dia.

ETAPAS DO ATENDIMENTO:

  1. Usuário Procura a Unidade;
  2. Registro do Atendimento na Recepção;
  3. Realização da Triagem;
  4. Consulta Médica, de Enfermagem ou Odontológica.
  5. Atendimento do Técnico de Enfermagem para realização de procedimentos indicados na sala de curativos/medicação;
  6. Entrega de medicação na Farmácia;
  7. Encerramento do atendimento com agendamento prévio para retorno ou Alta do Episódio;
  8. Encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.

HORARIO DE ATENDIMENTO:

07:30 as 11:30 e 13:30 as 17:30 de segunda a sexta- feira.

COORDENAÇÃO DA ATENÇAÕ BASICA: Sinthia Suane Souza Oliveira

Contato: (87)98847-9963

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL: Mikaely Valença de A. Rodrigues

Contato: (87) 99926-7870

E-mail: mikaelyvalençEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Carta de Serviços

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