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Lista dos decretos, relativos ao combate ao COVID-19, do Governo Estado de Pernambuco por data:

Ao longo da pandemia, inúmeras medidas foram decretadas pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de conter o avanço da Covid-19. Confira abaixo as principais leis e decretos editados em função da pandemia (ou clique aqui para ver todas):

Novembro/21

Decreto Nº 51.790 – de 16/11/2021 – Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e revoga expressamente decretos cujos efeitos cessaram em decorrência de nova disciplina das matérias neles tratadas.

Outubro/21

Decreto Nº 51.749 – de 29/10/2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto Nº 51.589 – de 14/10/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Setembro/21

Decreto Nº 51.460 – de 27/09/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Agosto/21

Decreto Nº 51.261 – de 27/08/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Decreto Nº 51.100 – de 06/08/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Julho/21

Decreto Nº 51.052 – de 29/07/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Decreto Nº 51.030 – de 23/07/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas.
Decreto Nº 50.993 – de 15/07/2021 – Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas.
Decreto Nº 50.924 – de 02/07/2021 – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021.

Junho/21

Decreto Nº 50.876 – de 23/06/2021 – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, para estabelecer novos horários a serem adotados, na Macrorregião de Saúde III.
Decreto Nº 50.874 – de 18/06/2021 – Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da pandemia.
Decreto Nº 50.846 – de 11/06/2021 – Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021.
Decreto Nº 50.788 – de 07/06/2021 – Dispõe sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera os Anexos II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, e do Decreto nº 50.778, de 2 de junho de 2021.
Decreto Nº 50.778 – de 13/06/2021 – Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021.

Maio/21

Decreto Nº 50.770 – de 28/05/2021 – Altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas.
Decreto Nº 50.752 – de 24/05/2021 – Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021.
Decreto Nº 50.724 – de 17/05/2021 – Estabelece regras restritivas adicionais para a região do Agreste, relativas às medidas temporárias para enfrentamento à Covid-19.
Lei Nº 17.260 – de 10/05/2021 – Define as atividades religiosas como essenciais durante a vigência de situação de calamidade pública, decorrente de emergência sanitária ou catástrofe natural e dá outras providências.

Abril/21

Decreto Nº 50.561 – de 23/04/2021 – Mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021.
Decreto Nº 50.495 – de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, e estabelece o retorno gradual dessas atividades a partir de 1º de abril de 2021.

Março/21

Decreto Nº 50.485 – de 30/03/2021 – Altera o Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021, que prorroga, até 31 de março de 2021, as medidas restritivas às atividades sociais
Decreto Nº 50.470 – de 26/03/2021 – Prorroga até 31 de março de 2021 as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas previstas no Decreto nº 50.433.
Decreto Nº 50.446 – de 18/03/2021 – Altera o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas até 28 de março de 2021.
Decreto Nº 50.433 – de 15/03/2021 – Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021.
Decreto Nº 50.377 – de 05/03/2021 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas.
Decreto Nº 50.346 – de 01/03/2021 – Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, de 3 até 17 de março, e consolida as normas vigentes para enfrentamento do novo coronavírus.

Fevereiro/21

Decreto Nº 50.323 – de 26/02/2021 – Altera o Anexo II do Decreto nº 50.308, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais.
Decreto Nº 50.322 – de 26/02/2021 – Estabelece regras restritivas adicionais relativo à vedação do exercício de atividades econômicas das 22h às 5h.
Decreto Nº 50.309 – de 23/02/2021 – Suspende a realização de eventos até 10/03/21. E permite, a partir de 15/03/21, a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas.
Decreto Nº 50.308– de 23/02/2021 – Veda o exercício de atividades econômicas e sociais em 63 municípios, entre 26/02 e 10/03/21, de segunda à sexta, das 20h às 5h, e aos sábados e domingos, das 17h às 5h.
Decreto Nº 50.258 – de 10/02/2021 – Proíbe o funcionamento do comércio, incluindo os ambulantes, durante o período de Carnaval. Proíbe também a utilização de som na faixa de areia das praias, e em estabelecimentos nelas localizados, até o dia 15/03/21.
Decreto Nº 50.187 – de 04/02/2021 – Sistematiza regras para atividades pedagógicas do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas

Janeiro/21

Decreto Nº 50.052 – de 07/01/2021 – Sistematiza regras para eventos, shows e atividades relacionadas ao período carnavalesco

Dezembro/20

Decreto Nº 49.959 – de 16/12/2020 – Renova a declaração de estado de Calamidade Pública
Decreto Nº 49.891 – de 07/12/2020 – Proíbe realização de shows, festas e similares

Setembro/20

Decreto Nº 49.442 – 17/09/2020 – Prorroga estado de calamidade pública por mais 180 dias

Julho/20

Decreto 49.252 – de 31/07/2020 – Uso obrigatório de máscaras

Junho/20

Decreto Nº 49.147 – de 30/06/2020 – Estende suspensão das aulas
Decreto Nº 49.133 – de 23/06/2020 – Regras para Caruaru e Bezerros
Lei Nº 16.918 – de 18/06/2020 – Uso de máscaras em espaços públicos

Maio/20

Decreto Nº 49.055 – de 31/05/2020 – Sistematiza as medidas restritivas
Decreto Nº 49.017 – de 11/05/2020 – Isolamento social nos cinco municípios da RMR

Abril/20

Decreto Nº 16.873 – de 28/04/2020 – Suspende validade de concursos públicos
Lei Complementar Nº 427 – de 17/04/2020 – Pensão a servidores vítimas da Covid
Decreto Nº 48.955 – de 17/04/2020 – Decreta quarentena em Fernando de Noronha
Decreto Nº 48.878 – de 02/04/2020 – Define atividades essenciais
Decreto Nº 48.879 – de 03/04/2020 – Contratação temporária para a Saúde
Decreto Nº 48.875 – de 1º/04/2020 – Incentivo ao setor produtivo

Março/20

Decreto Nº 48.833 – de 21/03/2020 – Decreta Calamidade Pública
Decreto Nº 48.839 – de 24/03/2020 – Contratação temporária para a Saúde
Decreto Nº 48.840– de 24/03/2020 – Contratação temporária para a Saúde
Decreto Nº 48.831 – de 20/03/2020 – Uso dos hospitais privados