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Categoria: Leis 2019
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pdf0Lei nº 1.715 2019 - nstitui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez, na Adolescencia, no âmbito do minicípio de Santa Maria da Boa Vista e dá out
Data 14-12-2021
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pdf1Lei nº 1.714 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a a doar terras públicas para fisns de exploração econômica, mediante a execução
Data 14-12-2021
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pdf2Lei nº 1.713 2019 - Institui a Gratificação por Desempenho - PMAQAB, com base na Portaria GMMS n° 1.6402011, que criou o Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção
Data 14-12-2021
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pdf3Lei nº 1.712 2019 - LDO - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Data 14-12-2021
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pdf4Lei nº 1.711 2019 - Dispõe sobre a organização, composição, funcionamento, competência do Conselho Municipal das Direitos da Mulher — COMDIM e dá outras providências
Data 14-12-2021
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pdf5Lei nº 1.710 2019 - Autoriza reajuste do vencimentos do cargo de provimento efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista
Data 14-12-2021
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pdf6Lei nº 1.709 2019 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e dá outras providências
Data 14-12-2021
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pdf7Lei nº 1.708 2019 - Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista
Data 14-12-2021
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pdf8Lei nº 1.707 2019 - Dispõe sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores públicos do município de Santa Maria da Boa Vista
Data 14-12-2021
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pdf9Lei nº 1.706 2019 - Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Santa Maria da Boa Vista, do pagamento dos
Data 14-12-2021
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pdf10Lei nº 1.705 2019 - Autoriza a alteração da denominação do logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Santa Maria da Boa Vista
Data 14-12-2021
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pdf11Lei nº 1.704 2019 - Dispõe sobre a autorização para a concessão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências
Data 14-12-2021
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pdf12Lei nº 1.703 2019 - Altera o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf13Lei Complementar nº 009 2019 - Institui, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos, e dá out
Data 14-12-2021
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pdf14Lei Complementar nº 008 2019 - Dispõe sobre a isenção e pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, e dá
Data 14-12-2021
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pdf15Lei Complementar nº 007 2019 - Institui o Sistema Municipal de Gestão Ambiental de Santa Maria da Boa Vista - SIMAGESB, e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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