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Categoria: Leis 2019
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pdf0Lei nº 1.735 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação dos Assentados do José Ivaldo MST , e dá outras providênc
Data 14-12-2021
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pdf1Lei nº 1.734 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para VALDISIA DO NASCIMENTO FRANÇA LOPES, e dá outras providências
Data 14-12-2021
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pdf2Lei nº 1.733 2019 - Cria o Programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas nas Propriedades Rurais, no âmbito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e d
Data 14-12-2021
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pdf3Lei nº 1.732 2019 - Dispõe sobre a promoção do desporto no Município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf4Lei nº 1.731 2019 - Altera a Lei nº 1.655, de 06 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Exec
Data 14-12-2021
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pdf5Lei nº 1.730 2019 - Dispõe sobre doação de 15 Escrituras Públicas dos quiosques do terminal rodoviário de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providênc
Data 14-12-2021
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pdf6Lei nº 1.729 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de imóveis municipais desativados às associações locais, e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf7Lei nº 1.728 2019 - Dispõe sobre doação de terreno urbano, Cisterna, kits de equipamentos de proteção, carrinhos de mão e via de acesso a associação
Data 14-12-2021
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pdf8Lei nº 1.727 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras públicas à Aquarela Móveis, à Assembleia de Deus Novas de Paz Unidade Cristã e à
Data 14-12-2021
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pdf9Lei nº 1.726 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação de Motociclistas Motoclube Boa Vista, e dá outra
Data 14-12-2021
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pdf10Lei nº 1.725 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de equipamentos elétricos para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, e dá o
Data 14-12-2021
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pdf11Lei nº 1.724 2019 - Dispõe sobre o porte e pagamentos de tributos, Taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras p
Data 14-12-2021
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pdf12Lei nº 1.723 2019 - Institui a semana de sensibilização sobre à Fibromialgia no Município de Santa Maria da Boa Vista – PE
Data 14-12-2021
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pdf13Lei nº 1.722 2019 - Dispõe sobre a instituição da homenagem “ESTUDANTE REFERÊNCIA” a estudantes das Redes Municipal, Estadual e Federal de ensino.
Data 14-12-2021
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pdf14Lei nº 1.721 2019 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para DEYVID XISMENIO SANTOS DE ARAÚJO, e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf15Lei nº 1.720 2019 - Cria o Programa Municipal de Habitação, desafeta imóvel do Patrimônio Municipal que menciona e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo, a título oneroso e gratu
Data 14-12-2021
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pdf16Lei nº 1.719 2019 - LOA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
Data 14-12-2021
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pdf17Lei nº 1.718 2019 - PPA - Revisa o Plano Plurianual 2018-2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf18Lei nº 1.717 2019 - Dispõe sobre a concessão de autorização para que o Poder Publico Municipal promova a doação de área de terra de sua propriedade á As
Data 14-12-2021
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pdf19Lei nº 1.716 2019 - Lei n° 1.716 - Cria Coordenação de de Enfermagem nas Equipes de Saúde da Família e dá outras providencias.
Data 14-12-2021
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