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Categoria: Leis 2018
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pdf0Lei nº 1.702 2018 - LOA Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019
Data 14-12-2021
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pdf1Lei nº 1.701 2018 - PPA - Revisa o Plano Plurianual 2018 a 2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.
Data 14-12-2021
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pdf2Lei nº 1.700 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias.
Data 14-12-2021
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pdf3Lei nº 1.699 2018 -Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Trânsito e Transportes de Santa Maria da Boa Vista – TRANSBOA e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
Data 14-12-2021
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pdf4Lei nº 1.698 2018 - LDO 2019 - Estabelece as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providência
Data 14-12-2021
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pdf5Lei nº 1.697 2018 - Institui, para fins de ajuda social, Auxilio Financeiros aos Feirantes e dá outras providencias
Data 14-12-2021
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pdf6Lei nº 1.696 2018 - Dispoe sobre a concessao de Abono Excelencia e Da outras providencias.
Data 14-12-2021
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pdf7Lei nº 1.695.2018 - Institui a coleta seletiva obrigatoria aos Orgao da Adm. Publica e dest. de residuos solidos reciclaveis e reutilizaveis.
Data 14-12-2021
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pdf8Lei nº 1.694.2018 - Dispões sobre o vencimento Básico Mínimo aplicado aos servidores publicos do legislativo do Município de Santa maria da Boa Vista e dá outras presidencias.
Data 14-12-2021
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pdf9Lei nº 1.693 2018 - Dispoe sobre a divulgacao,em site oficial da Prefeitura, a relacao contendo os nomes dos medicametos distrib. pelo Poder Publico Municipal
Data 14-12-2021
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pdf10Lei nº 1.692 2018 - Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orcamento Geral do Municipio e Da outras Providencias.
Data 14-12-2021
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pdf11Lei nº 1.691 2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar os espacos publicos que especifica e Da outras providencias.
Data 14-12-2021
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pdf12Lei nº 1.690 2018 - Dispoe sobre o Plano de Cargos Carreira e Valorizacao do Magisterio de Santa Maria da Boa Vista e Da outras providencias.
Data 14-12-2021
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pdf13Lei nº 1.689 2018 - Dispoe sobre a concessao de adicional de produtividade aos motoristas e operadores de maquinas e Da outras Providencias
Data 14-12-2021
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pdf14Lei nº 1.688 2018 - Altera dispositivo da Lei 1.531 de 2011 que dispoe sobre os vencimentos de servidores.
Data 14-12-2021
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pdf15Lei nº 1.687 2018 - Institui o piso salarial para os Conselheiros tutelares e Da outras providencias
Data 14-12-2021
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pdf16Lei Complementar nº 005 2018 Dispoe sobre o Estatuto dos Servidores de Santa Maria da Boa Vista Estado de Pernambuco.
Data 14-12-2021
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