Jornal da edição 204

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no
âmbito do Município de Santa Maria da Boa
Vista e dá outras providencias.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2024/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N.º 005/2024/SEDUC

AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico/SRP nº 004/2024/SEDUC, Processo Administrativo nº 023/2024/SEDUC, tipo: “MENOR PREÇO” modo de disputa aberto e fechado. Objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada ou profissional habilitado na prestação serviço de Assessoria Contábil e Processamento de dados para os Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino junto ao Ministério Público e Receita Federal. Datas e horários do certame: início do acolhimento das propostas: das 09h do dia 03/12/2024 até ás 08h do dia 13/12/2024 abertura da licitação, análise e julgamento das propostas: dia 13/12/2024 às 08h SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/12/2024 ás 10h. O valor global estimado máximo admitido será de R$ 150.480,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, Rua Raimundo Coimbra Filho, n.º 400, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141, em horário de expediente de segunda a sexta-feira; ou através dos sites: https://www.bllcompras.com, https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br, https://pncp.gov.br/app/editais/30382029000146/2024/14.

Santa Maria da Boa Vista/PE, 02 de dezembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer

Dispõe sobre a implantação da política pública Municipal da Escola em tempo Integral nas unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Santa Maria da Boa Vista/ PE e dá outras providências. 

Autorização para fusão e Desmembramento de lotes urbanos